Pensionistas passam a receber subsídios nos bancos de sua preferência

Foi rubricado na manhã desta quarta-feira, 16, dois memorandos que vão permitir que os trabalhadores reformados passem a receber as suas pensões nas instituições financeiras de sua preferência, em qualquer parte do território nacional.

Trata-se de um acordo de parceria técnica e operacional entre o Banco Nacional e o Instituto Nacional de Segurança Social e um contrato de participação indirecta da EMIS, rubricados pelo governador do BNA, José Massano e o Secretário de Estado do MAPTSS, Pedro Filipe.

A parceria vai permitir viabilizar a participação do INSS no Sistema de Pagamentos em Tempo Real (SPTR), sob gestão do Banco Nacional de Angola. O administrador do BNA para a área de pagamento, Pedro Castro Silva, garantiu à imprensa que com o acordo, ora assinado, o Instituto Nacional de Segurança Social passa a ter uma conta no BNA, para a qual o banco central deverá canalizar as pensões mensais e dar a autonomia ao INSS processar o pagamento nas contas bancárias dos pensionistas nos diferentes bancos comerciais de sua preferência.

O Secretário de Estado do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, disse tratar-se de “mais um passo das reformas profundas” que o INSS tem estado a efectuar “para dignificar o atendimento aos pensionistas” e acabar com “o quadro não muito agradável de filas enormes” em que têm sido submetidos no final de todos os meses.

Segundo aquele responsável, estão criadas todas as condições técnicas para o INSS diversificar os bancos comerciais em que serão depositados os salários dos pensionistas e acabar com a pressão ao Banco de Poupança e Crédito e garantir maior dignificação aos pensionistas.

Outro ganho do acordo assinado, que permite a entrada do INSS no Sistema de Pagamento, “vai permitir que possamos fazer um saneamento profundo das receitas do INSS”, seguindo-se a institucionalização do Centro de Investimentos do INSS. Outra medida apontada por Pedro Filipe nas reformas a vista é a aprovação do regulamento da gestão das reservas e activos das receitas do INSS, para “disciplinar o modo de aplicação das receitas do Instituto.

O Secretário de Estado avançou ainda que o acordo ora assinado, prevê que o processo entre em vigor imediatamente, ao passo que a sua implementação será “completamente concluído” no primeiro trimestre de 2021.

A gestão do Sistema de Transferências a Crédito estará a cargo da empresa EMIS, que passa a assegurar a operacionalidade dos pagamentos. O seu PCA José de Matos, garantiu estarem já criadas todas as condições técnicas para que o Instituto nacional de Segurança Social possa fazer pagamentos directamente aos reformados através do seu sistema.