Pedro Mendes de Carvalho diz que “defesa da legalidade não deve ser tarefa exclusiva da PGR”

O Procurador-Geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, garante que o Ministério Público vai continuar a afirmar-se como garante de valores de legalidade, com firmeza, imparcialidade e rigor.

Pedro Mendes de Carvalho defendeu que a defesa da legalidade e do interesse público, não deve ser tarefa exclusiva da PGR, mas partilhada por todos os órgãos do Estado.

“O Ministério Público assume a sua missão constitucional, de garante da legalidade, de defensor do interesse público e de protector dos direitos dos cidadãos, por isso continuará a afirmar-se como garante deste valores actuando com firmeza e rigor”, disse, salientando que a defesa da legalidade deve ser partilhada por todos os órgãos do Estado.

O magistrado sublinhou ainda que “a efectivação da Justiça Administrativa exige instituições fortes, independentes e tecnicamente independentes”.

As declarações foram feitas durante o acto de abertura da “Semana da Legalidade”, alusiva ao 47.º Aniversário da institucionalização da PGR, que decorreu no Auditório Hélder Fernando Pitta Gróz.

A “Semana da Legalidade” decorre de 22 a 29 de Abril, reunindo magistrados, juristas, académicos e outros operadores da justiça, num conjunto de actividades que visam fomentar o debate científico e institucional sobre os desafios da legalidade em Angola.

Sob o lema “A actuação do Ministério Público na efectivação da justiça administrativa”, a edição deste ano coloca no centro do debate o papel do Ministério Público na fiscalização da legalidade dos actos da Administração Pública e na garantia dos direitos dos cidadãos face ao poder administrativo.

O evento constitui um espaço privilegiado de reflexão sobre o papel do Ministério Público na promoção do Estado de Direito e na defesa dos valores constitucionais.

A abertura da jornada reafirma, assim, o compromisso da Procuradoria-Geral da República com a promoção da legalidade, o reforço das instituições e a consolidação de uma justiça mais eficaz, transparente e orientada para os cidadãos.