PCA do Porto de Luanda denuncia empresa constituída pela Isabel dos Santos

PCA do Porto de Luanda denuncia empresa constituída pela Isabel dos Santos

Em entrevista à Rádio Nacional de Angola, sexta-feira última, o gestor falava sobre a polémica entre a empresa constituída pela empresária Isabel dos Santos e o Executivo angolano, a propósito da construção do Porto do Dande.

Alberto Bengue detalhou designadamente que o “draft” do contrato era bastante dúbio, continha muitas lacunas e favorecia apenas a proponente, razão pela qual as negociações foram inconclusivas.  

Em função das insuficiências que continha o documento, esclareceu o gestor, o Porto de Luanda apresentou ao Ministério dos Transportes um memorando que inviabilizava a proposta de contrato da “Atlantic Ventures”.

O facto impediu a paralisação das negociações entre as partes, que decorreram entre os meses de Outubro e Novembro de 2017.

Alberto Bengue referiu que a autoridade portuária inviabilizou o ante-projecto de contrato, porque, à partida, atribuía apenas ao Porto de Luanda 40 por cento de participação no capital social.

Caso vingassem as suas pretensões, segundo o gestor, essa empresa, constituída três meses antes da atribuição da licença e com um capital social de apenas quatro milhões de kwanzas, teria a concessão em regime de exclusividade, ou seja as atribuições da autoridade portuária passariam para “Atlantic Ventures”.

Esse contrato, explicou, esvaziaria totalmente as competências do Porto de Luanda. Na verdade, o ante projecto de contrato previa o encerramento das actuais instalações do Porto de Luanda, num período de três anos, após início da actividade da concessão na Barra do Dande.

Acto seguido, a “Atlantic Ventures” assumiria a gestão de toda actividade portuária, pondo em risco os mais de 30 mil empregos criados pelos cinco operadores do Porto de Luanda.

”Quer dizer que tão logo o primeiro navio atracasse na Barra do Dande, o Porto de Luanda tinha que encerrar as suas instalações. Isso criaria grandes problemas relacionados com os operadores existentes no Porto de Luanda que têm contrato de concessão de 20 ano”, disse.

“O Porto encerraria as instalações e a “Atlantic Ventures” assumiria a gestão de tudo, mas sem aceitação do pessoal que labora actualmente no Porto de Luanda”, acrescentou.

O gestor sublinhou que o facto traria grandes problemas com os concessionários, acarretaria problemas de indemnização, custos altos de indemnização do pessoal existente e outros aspectos de índole jurídico e financeiro.

Quanto à revogação do Decreto Presidencial 207/2017, Alberto Bengue afirmou que foi uma medida acertada, porque abre caminho para realização de um concurso público internacional, no qual participarão as melhores empresas ligadas ao sector marítimo e à actividade portuária.

Em relação ao decreto, o gestor portuário esclareceu que o mesmo não atribuía ainda a concessão à “Atlantic Ventures”, mas que abriu apenas caminho para que esta empresa iniciasse as negociações e discussão com o Porto de Luanda para o projecto de concessão.

Neste sentido, disse não fazer sentido a “Atlantic Ventures” reclamar direitos, uma vez que não celebrou nenhum contrato com o Porto de Luanda, na qualidade de autoridade Portuária.

Para a celebração de contratos, explicou, a “Atlantic Ventures” teria que observar uma série de regras e pressupostos, com base nos decretos 53/97, de 25 de Julho, sobre as bases gerais da concessões dominiais, e o 52/97, de 18 de Julho, sobre as bases gerais das concessões portuárias.

Aos dois decretos soma-se outro, fundamental, que é o 53/03, de 11 de Julho, que aprova o regulamento de exploração de tarifas portuárias.

Quanto ao demais, Alberto Bengue disse que a “Atlantic Ventures” não deu passos significativos para a implementação do projecto, pois que apenas visitou o local onde será erguida infra-estrutura e as instalações actuais do Porto de Luanda.

Segundo o presidente do Porto de Luanda, a “Atlantic Ventures” nunca apresentou à Autoridade Portuária estudos e projectos, porquanto trabalhavam apenas com duas ferramentas: o decreto presidencial 207/2017 e o “draft” do contrato de concessão.

“Em momento algum o Porto de Luanda teve acesso aos aludidos estudos e projectos que “Atlantic Ventures” diz ter realizado e apresentado às autoridades. Nós apenas realizamos reuniões e nada mais”, disse.

Em relação aos recursos para construção do Porto, disse que o Estado emitiria uma garantia soberana de 1,5 biliões de dólares, para dar suporte ao início das actividades, daí não fazer sentido a “Atlantic Ventures” dizer que o financiamento seria totalmente privado.

Alberto Bengue clarificou que os 1,5 biliões de dólares são apenas o valor da garantia soberana e não o valor total da obra, ideia que esta empresa está querer fazer passar.

Segundo o gestor, quem deve ser o detentor deste projecto é o Estado, com base na lei do domínio portuário, sendo que a obra seria executada com recursos ou fundos públicos.

Depois da revogação do decreto, o porto, enquanto autoridade portuária, recomendaria a realização de um concurso público internacional para construção do Porto da Barra do Dande, mediante estudos, projectos, concursos, propostas e programas.

Quanto à participação da “Atlantic Ventures” no concurso que eventualmente venha a ser realizado, o director do Porto de Luanda disse que a empresa teria poucas probabilidades para vencer.

A não ser que participasse através de uma joint-venture com empresas de renome no mercado portuário mundial, a “Atlantic Venture”, por si só, segundo o gestor, é uma empresa sem experiência no sector, sem idoneidade. 

C/ ANGOP

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