Passaportes de menores vão passar ter dados biométricos dos pais

Os passaportes dos menores de idade vão passar a ter os dados biométricos dos progenitores ou de quem exerce tutela, de modo a garantir maior segurança e inibir o descaminho ou viagem de menores sem o consentimento dos pais ou representantes legais.

A proposta de Lei do passaporte angolano e o regime de saída de cidadãos nacionais foi aprovada hoje, na generalidade, por unanimidade.

O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, que apresentou a proposta de lei, explicou que o novo modelo do passaporte contém um chip que reproduz integralmente os elementos biográficos do titular, incluindo a fotografia, de modo a garantir autenticidade e a integridade.

Com a proposta, acrescentou, o Executivo pretende fazer o alinhamento da política de segurança de documentos de identidade e de viagem.

O novo modelo, esclareceu, apresenta três níveis de segurança e contém no seu suporte gráfico a incorporação de componentes em conformidade com as normas de ICAO (Organização Internacional da Aviação Civil), que lhe conferem os níveis de segurança.

O novo modelo possui elementos com verificação visual ou por tacto sem utilização de equipamentos, elementos com verificação através da utilização de equipamento simples, incluindo lupas de baixa ampliação e lâmpadas ultravioletas e elementos com verificação através de técnicas e equipamentos forenses, incluindo scanner, microscópio, análise espectral e outros métodos.

No novo passaporte não são permitidos averbamentos no documento, enquanto que o prazo de validade é fixado de acordo com o previsto para cada uma das categorias. A prorrogação também não é permitida.

O ministro do Interior reconheceu que Angola está atrasada no modelo de passaportes e tem problemas ligados à segurança. O ministro garantiu que o Executivo vai manter o preço cobrado anteriormente para a emissão do passaporte ordinário, que são os 30.500 kwanzas.

Eugénio Laborinho afirmou que o actual passaporte não oferece segurança e por isso o país deve acelerar na mudança do modelo. “O nosso passaporte já não oferece quase segurança nenhuma. Temos que avançar muito rapidamente na normalização da questão da migração e a legalidade do nosso passaporte”, afirmou.

Lembrou aos deputados que o país vai ter, pela primeira vez, o passaporte biométrico. “Outros países menos desenvolvidos já têm o passaporte biométrico”, adiantou.

O ministro do Interior informou que os líderes dos partidos políticos com assento no Parlamento têm direito ao passaporte diplomático. O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, garantiu ao ministro do Interior o apoio e a colaboração do Parlamento.

 

JA