Partidos políticos já têm dinheiro para campanha

A verba destinada a apoiar a campanha das seis formações políticas concorrentes às eleições gerais de Agosto, avaliada em 1.040. 000. 000 de kwanzas (cerca de 6,2 milhões de dólares) foi já aprovada por decreto presidencial, publicado no Diário da República de sete de Junho.

De acordo com o decreto, o valor para financiamento da campanha eleitoral dos partidos políticos e coligações de partidos será repartido de modo equitativo (173.333.333,33 kwanzas para cada formação), com base na lei de financiamento dos partidos políticos.
 
O mesmo decreto, assinado pelo Presidente da República José Eduardo dos Santos, aprova a abertura de crédito adicional a favor da Unidade Orçamental – Ministério das Finanças no valor acima referido para o pagamento das despesas inerentes à campanha dos partidos políticos.
 
Os partidos políticos terão acesso à verba antes do início da campanha, previsto para trinta dias antes do dia 23 de Julho, data das eleições gerais.
 
O referido decreto recorda aos partidos políticos a obrigação de prestarem contas das verbas atribuídas pelo Estado.
 
Para as eleições de 23 de Agosto próximo, o Tribunal Constitucional validou as candidaturas dos partidos MPLA, UNITA, PRS, FNLA, APN e a coligação CASA-CE.
 
Nas eleições de 31 de Agosto de 2012, o Estado atribuiu, de modo igual, a todos partidos políticos legalmente constituídos a verba no valor de AKZ. 9.600.000.00 (Nove Milhões e Seiscentos Mil Kwanzas).