Partidos na oposição pedem que João Lourenço não promulgue lei eleitoral aprovada

Os partidos políticos na oposição denunciaram, em conferência de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira, 18, em Luanda, a aprovação da lei eleitoral que havia sido devolvida pelo Presidente da República, por não atender aos interesses da maioria. A mesma foi aprovada com votos apenas do grupo parlamentar do MPLA, partido que sustenta o governo.

A segunda Vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Webba, que apresentou a comunicação em nome da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e de deputados não representados em grupos parlamentares, disse que com a aprovação da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais com apenas votos do partido MPLA continua em falta uma lei justa e transparente.

“Mais uma vez Angola acaba de aprovar uma lei eleitoral apenas com votos de um só grupo parlamentar. Mais uma vez os angolanos não irão às eleições com uma lei segura que garante a lisura, a transparência e a verdade eleitoral”, afirmou Mihaela Webba.

Uma situação que considerou grave por, segundo referiu, ocorrer num momento em que “as políticas do governo falharam, as promessas do governo não foram cumpridas e o povo está revoltado e demonstra vontade de mudar o governo pelo voto consciente”.

A também jurista explicou que o que está em causa é a necessidade de se respeitar a soberania do povo.

“Estamos aqui em conjunto para fazer um apelo patriótico ao Presidente da República. Fazemos este apelo em nome da democracia, da transparência e da credibilidade de Angola. Em nome de todos os patriotas que anseiam uma transição democrática, pacífica e ordeira do poder”, disse, apelando para que o Presidente João Lourenço não promulgue aprovada.

De acordo com a deputada, o referido instrumento jurídico não incorpora as garantias da transparência, da lisura e da verdade eleitoral que o chefe de Estado solicitou na carta enviada à Assembleia Nacional a pedir reapreciação dos Deputados.

No entender do grupo de deputados na oposição, a referida lei fomenta a desconfiança e ameaça a estabilidade política do país.

“Em 26 anos de história como Nação Independente, Angola ainda não mudou o partido que a governa. Não por vontade do povo, mas por manipulação dessa vontade nas urnas, nos computadores e na CNE. Na prática, é a Casa de Segurança do Presidente da República que controla a eleição, porque é ela que controla a CNE. E isto acontece, todos nós sabemos, porque se aproveitam as brechas da lei”, afirmou.