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eleições

Partidos formalizam candidaturas a partir desta segunda-feira

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Os partidos políticos e as coligações partidárias concorrentes às eleições gerais de Agosto próximo podem apresentar as suas candidaturas ao Tribunal Constitucional a partir de segunda-feira, 6 de Junho.

A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, determina que a apresentação das candidaturas por parte das formações políticas concorrentes, deve ocorrer até 20 dias após a convocação do sufrágio.

O Presidente da República, João Lourenço, convocou na passada sexta-feira, 3, as quintas eleições do país, e publicadas em Decreto Presidencial. A partir desta segunda-feira, 6, marca também a data do início oficial da entrega das candidaturas.

Para o efeito, escreve a Agência Angola Press, os concorrentes deverão designar um mandatário para a representação em todas as operações do processo eleitoral.

As candidaturas são apresentadas no Centro de Processamento de Dados (CPD) do Tribunal Constitucional, recentemente inaugurada, para a recepção, verificação e validação de documentos exigidos por Lei.

Cabe ao centro a tarefa de analisar a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos propostos.

Para tal, o CPD conta com mais de 200 funcionários e possui vários postos de tramitação de processos, nomeadamente as zonas de apoio ao processamento das listas, à validação, declaração, registo criminal, bilhete de identidade, bem como uma área exclusiva de arquivos.

Dispõe ainda de uma sala para advogados e outra para a imprensa, entre outras valências para os agentes eleitorais.

Segundo a legislação eleitoral em vigor no país, cada força política interessada deverá remeter ao tribunal a documentação pessoal do cabeça de lista e da segunda figura indicados para as funções de Presidente da República e Vice-Presidente, bem como dos seus candidatos a deputados.

Consta dessa documentação, em concreto, requerimento de apresentação de candidatura (dados completos do candidato e suas declarações de compromisso e de aceitação), copia do bilhete de identidade e registo criminal.

Até ao momento, o Tribunal Constitucional reconheceu oito partidos políticos e uma coligação de partidos, que já receberam subsídios para darem suporte a todas as despesas inerentes ao processo eleitoral

Para as eleições de 24 de Agosto de 2022 estão habilitados a conorrer o MPLA, a UNITA, o PRS, a FNLA, a APN, o BD, o P-Njango, Partido Humanista Angolano e a CASA-CE, coligação integrada pelo PDP-ANA, PADDA-AP, PALMA, PPA e PNSA.

Recentemente, a Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, afirmou que aquele órgão de justiça está pronto para iniciar o processo de recepção das candidaturas das forças políticas.

A magistrada anunciou que as apresentações de candidaturas serão feitas com base num agendamento digital, para permitir que cada partido tenha o seu dia, evitando-se aglomerações desnecessárias.

Angola realiza este ano o seu quinto sufrágio, processo que se iniciou em Setembro de 1992, com as primeiras eleições presidenciais e legislativas.

Naquele ano, o MPLA venceu as eleições legislativas, seguido da UNITA. Os então líderes dos dois partidos, José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi obtiveram, respecticamente 49 e 41 por cento dos votos válidos.

Havia necessidade de uma segunda volta entre ambos, mas, por razões de instabilidade política e militar resultante do recrudescer da guerra pós-eleitoral, tal não aconteceu, inviabilizando a normalização do processo eleitoral.

Só a partir de 2008 o país entrou para um ciclo regular de eleições, com a realização das legislativas, igualmente ganhas pelo MPLA.

Desde 2012, no quadro da implementação da nova Constituição, Angola passou a realizar com regularidade eleições gerais, para a escolha do Presidente da República, do Vice-Presidente e dos deputados.

Com base na Constituição da República de Angola, de 2010, são eleitos Presidente da República e Vice-Presidente os dois primeiros nomes constantes da lista do partido com mais votos no pleito eleitoral.

C/Angop