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Partidos têm 20 dias para apresentar candidaturas às eleições angolanas

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Em comunicado, o Tribunal Constitucional sublinha que o prazo indicado não é prorrogável, devendo as candidaturas serem entregues dentro do período estabelecido, incluindo o fim de semana.

No mês de Março, o Tribunal Constitucional realizou um seminário sobre o processo de preparação e apresentação de candidaturas às eleições gerais de 2017.

No ato, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, frisou que estão preparados para a recepção e análise, “com rigor, objectividade e com a imparcialidade exigida” pela Constituição e a lei orgânica das eleições gerais.

O processo de apresentação de candidaturas obedece a vários critérios, sendo um deles a recolha e apresentação por cada partido de 15 mil assinaturas, com prova dos seus subscritores, mediante cópia do cartão de eleitor de cada assinante.

Os partidos ou coligações são ainda obrigados a concorrer em todos os círculos eleitorais do país, com a apresentação de candidatos e apoiantes no círculo nacional e provinciais.

Uma lista do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional indica que 11 partidos políticos e uma coligação de forças políticas estão legalmente reconhecidos e em condições de concorrer às eleições gerais de Angola deste ano.

Tratam-se dos partidos Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Partido de Renovação Social (PRS).

Constam ainda da lista o PADDA – Aliança Patriótica (PADDA-AP), Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Pacífico Angolano (PPA), estes quatro que formam actualmente a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE).

O Bloco Democrático (BD), que anunciou já a sua decisão de concorrer às eleições coligado à CASA-CE, o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA) e a Aliança Patriótica Nacional (APN) integram igualmente a listagem do Tribunal Constitucional.

De acordo com a Constituição angolana, os cargos de Presidente e vice-Presidente serão preenchidos pelos candidatos que figurarem no primeiro e segundo lugar da lista do partido ou coligação mais votado.

Até à data apenas o MPLA apresentou a sua lista de candidatos (círculos nacional e provinciais) às eleições, lideradas pelo vice-presidente do partido e ministro da Defesa, João Lourenço, seguido de Bornito de Sousa, actual ministro da Administração do Território.

De fora das listas, que ainda carecem de validação do Tribunal Constitucional, está José Eduardo dos Santos, líder do partido e chefe de Estado desde 1979.

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