Partido Liberal acusa CNE de irregularidades e leva caso ao Supremo

O Partido Liberal entrou, nesta terça-feira, 31, com uma providência cautelar no Tribunal Supremo de Angola, solicitando a suspensão imediata do concurso público promovido pela Comissão Nacional Eleitoral, que adjudicou à empresa espanhola Indra a gestão tecnológica das eleições gerais de 2027.

A providência, submetida na Câmara do Contencioso Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo, aguarda agora análise dos juízes conselheiros. O PL alega que o processo apresenta irregularidades que colocam em risco os princípios da legalidade, transparência e equidade.

O documento é subscrito por Luís de Castro, Edu Rocha Bié, Higino Quintas Ulica Cambada, Ana Gunga Filipe, Pedro Paulo Viana João e Manuel Cristóvão Ramos, entre outros, que defendem a suspensão total do concurso, considerando que a CNE reincide em práticas que vulneram as regras de contratação pública.

Em comunicado, o Partido Liberal destacou que a iniciativa judicial é uma demonstração do seu compromisso com a integridade e a verdade eleitoral, sublinhando que não aceitará concessões ou irregularidades que possam comprometer a democracia.

A adjudicação à Indra reacende críticas no panorama político, uma vez que a empresa foi seleccionada pela quinta vez consecutiva, após já ter assegurado a vertente tecnológica das eleições de 2008, 2012, 2017 e 2022. Para a oposição, esta repetição levanta sérias dúvidas sobre a transparência do concurso e abre espaço para questionamentos sobre a credibilidade do processo eleitoral.

Com as eleições gerais de 2027 a aproximarem-se, o litígio no Supremo poderá ter implicações significativas na organização e supervisão do processo eleitoral, num contexto de crescente escrutínio público sobre a actuação das instituições responsáveis.