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Politica

Mesa redonda da ADRA critica “CNE e o governo” de violarem leis do país e da Constituição da República

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Participantes da mesa redonda, realizada recentemente pela ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente), no auditório das Irmãs Paulinas em Luanda, deixaram duras críticas a comissão organizadora das “Eleições Gerais de 24 de Agosto (CNE) e governo” de não mostrarem os seus verdadeiros papéis e acusando-as de violarem as leis do país e a constituição (CRA).

A mesa, com o tema “Lições das Eleições Gerais de 24 de Agosto de 2022”, com um painel constituído por Cesaltina Abreu, em representação do Laboratório de Ciências Sociais e Humanidades da Universidade Católica de Angola (UCAN), Maria Luísa Rogério, em representação do Sindicato de Jornalistas Angolanos, Onésimo Seteculo, em representação do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), Carlos Cambuta, em representação da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e com a moderação da Jornalista Esmeralda Chiaka Direito.

A nota enviada pela ADRA ao Correio da Kianda, tem as seguintes conclusões:

A sociedade civil no processo eleitoral, constatou que houve uma ampla participação da sociedade civil, sobretudo de organizações da sociedade civil que se articularam em diferentes plataformas.

Muitas das organizações enfrentaram dificuldades de acesso ao financiamento, o que limitou a efectivação de alguns projectos cívicos, como, por exemplo, o alargamento de acções de educação cívica eleitoral, com destaque para as zonas rurais e periurbanas.

A CNE optou por silêncio em relação aos pronunciamentos das organizações da sociedade civil, com destaque para as denúncias feitas pelo Movimento Cívico Mudei, sobretudo nos períodos antes e durante as eleições gerais últimas. A CNE e às demais instituições do Estado devem evitarem silêncio diante de denúncias feitas pelas organizações da sociedade civil e outras entidades, em relação ao comportamento da comunicação social pública.

Lê-se ainda no documento que, as organizações da sociedade civil constataram que a comunicação social pública fez propaganda a favor do partido vencedor, tendo violado grosseira e abusivamente o direito à igualdade de tratamento entre os partidos políticos públicos e liberdade de imprensa, na linha de pensamento dos artigos 17º e 44º, ambos da Constituição da República de Angola (CRA). Repudiando a atitude da comunicação social pública e apelam os mesmos a pautarem o princípio da igualdade, nos termos da CRA e da legislação da comunicação social em Angola.

“As quintas eleições gerais não foram justas nem transparentes. Além da questão da deslocação de nomes, houve restrições na definição de quota de observadores por organização e por província, o que não permitiu que as missões nacionais de observação eleitoral estivessem em todas as assembleias de voto”.

 Os participantes apelam ainda, aos partidos políticos, em geral, e ao partido MPLA, em particular, a importância de observar a lei eleitoral, como pressuposto-chave para garantir confiança dos cidadãos no processo eleitoral e nos resultados finais. Sobre desafios das organizações da sociedade civil na promoção de eleições livres, justas e transparentes.

Por outro lado, consideram que, as quintas eleições gerais registaram falhas igualmente constatadas nas eleições anteriores, e recomendando aos órgãos do Estado, com destaque para os poderes Legislativo e Executivo o seguinte:

 a reforma do Estado em curso no país comece pela revisão da actual Constituição da República para permitir, a obrigatoriedade do debate de ideias entre os principais concorrentes à presidência da República, estabelecendo uma comissão nacional eleitoral verdadeiramente independente, integrando cidadãos apartidários, que permite a eleição directa dos deputados e a despartidarização do Estado como condição central para o funcionamento eficiente das instituições públicas.

A referida mesa redonda, contou também com a participação de representações de diferentes Organizações da Sociedade Civil, professores e estudantes universitários, distintos convidados.