Participantes ao 13º conselho consultivo recomendam medidas para melhoria dos transportes

Os participantes ao 13º conselho consultivo do Ministério dos Transportes, realizado nesta quinta e sexta-feira, na província de Cabinda recomendaram acções concretas que visam a melhoria dos vários subsectores que compõem os transportes.

A melhoria da mobilidade dos cidadãos e o acesso aos transportes públicos de forma mais facilitada e inclusiva através da utilização do sistema de bilheteria no transporte público rodoviário urbano regular de passageiros, configura-se, de acordo com o comunicado final do evento, como um desafio que deve ser levado com enorme sentido de responsabilidade, pois permitirá a utilização de passes sociais, obtenção de indicadores em tempo real que irão ajudar na tomada de decisões de investimentos no domínio dos transportes rodoviários para o Executivo e operadoras.

O conselho consultivo, realizado sob o lema “As Reformas, Realizações do Sector dos Transportes e Impacto na Qualidade da Vida dos Cidadãos”, destacou as reformas em curso nos sectores dos transportes e da logística, com particular atenção para o plano legal e regulamentar de adequação dos modelos de governação, dos planos de gestão de mudança, dos sistemas de controlo e acompanhamento das empresas e, também de abertura à iniciativa privada.

Sobre o Plano Director Nacional do Sector de Transportes e Infraestruturas Rodoviárias (PDNSTIR), cuja elaboração contou com a coordenação e articulação com o Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território (MINOPOT), os participantes consideraram-no de um importante instrumento de orientação do desenvolvimento das infraestruturas e serviços de transportes até 2038, pelo facto de Identificar as prioridades para o desenvolvimento e gestão de infraestruturas e serviços de transportes, trazer as propostas para o desenvolvimento institucional e ainda identificar as alterações legais e regulamentares necessárias, para dar resposta aos desafios e respondem aos condicionalismos que o Sector enfrenta.

O comunicado final saído das conclusões do encontro refere que o PDNSTIR apresenta as prioridades de investimento no Sector, e propõe as soluções que respondem à necessidade de complementar a rede nacional de transportes, com a rede nacional de estradas e de acessibilidades, para assegurar a livre circulação de pessoas e bens, bem como elevar a contribuição do sector para o aumento do produto interno bruto nacional e a criação de emprego.

Recomendações

Dentre as recomendações saídas do conselho consultivo destaque para a necessidade de Explorar, de forma integral, as concessões e parcerias público privadas, para assegurar o investimento em infraestruturas de transportes e logística por via da participação do sector privado, dinamizar a estratégia de implementação das tecnologias de informação e a comunicação em todos os órgãos e serviços do sector, e os canais de desenvolvimento digital e assegurar a integração da Janela Única Portuária (JUP) com a Janela Única Logística (JUL).

Consta ainda a melhoria do modo de recolha, tratamento e apresentação dos dados estatísticos, da prestação de contas e promoção das acções de responsabilidade social das empresas e dos institutos públicos, no quadro das medidas constantes do Plano de Responsabilidade Social e de Sustentabilidade do Sector dos Transportes.

No subsector ferroviário além da fusão do instituto Nacional dos transportes terrestres com o instituto nacional dos caminhos de ferro de Angola, para dar lugar à Agencia Nacional dos Transportes terrestres, os participantes recomendaram a conclusão do processo de concessão, exploração, gestão e manutenção das Infraestruturas Ferroviárias do Corredor do Lobito, relançar a rede de transporte ferroviário, concluir a ligação à Zâmbia e a construção de ramais ferroviários para a indústria, com a contribuição do sector privado, bem como a Criação das condições para o lançamento da Parceria Público Privada do Projecto do Metro de Superfície de Luanda.

A nível da aviação civil os participantes recomendaram que seja assegurada a abertura do capital da Sociedade de Gestora de Aeroportos, S.A. (SGA), no quadro do Programa de Privatizações de Activos e Participações do Estado (PROPIV), bem como a certificação dos Aeroportos de Luanda, Catumbela e da Huíla.

Já a conclusão da primeira fase da construção do Terminal do Caio, a Monitorar dos processos das concessões portuárias, bem como a concretização do relançamento da Cabotagem Norte, constam das recomendações para o subsector marítimo-portuário.

Nos transportes rodoviários as recomendações passam pela conclusão do processo de distribuição de autocarros públicos para o reforço transporte público, bem como a consolidação da rede estruturada de transportes colectivo de passageiros, aos níveis municipal e provincial.

No subsector da logística foram deixadas três recomendações. A primeira é a abertura do concurso público para a concessão e exploração das plataformas logísticas do Lombe, Luau, Soyo e Luvo nas províncias de Malanje, Moxico, Zaire.

A operacionalização da Janela Única Logística (JUL), para assegurar o planeamento, execução e fiscalização dos processos de gestão logística para ser desenvolvida em toda a cadeia logística nacional, bem como promover a integração da Rede Nacional de Plataformas Logísticas com a rede de transportes, procurando capitalizar a intermodalidade em prol do crescimento económico e da internacionalização da economia, são as duas ultimas recomendações para o subsector da logística.

O 13º conselho consultivo do ministério dos Transportes realizado na província de Cabinda dos dias 8 e 9 de julho, contou com a presença física de 100 participantes em representação de diversas instituições públicas e privadas, com realce para os quadros do ministério, Institutos Públicos, empresas públicas do sector, representantes do Governo provincial de Cabinda, do poder tradicional e Associação dos Camionistas de Cabinda.

O evento foi transmitido em directo através das plataformas digitais, o que permitiu a que cerca de 273 quadros do sector dos transportes e não só, pudessem acompanhar os trabalhos via zoom.