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“Participação das mulheres na tomada de decisão cresceu consideravelmente”, diz Laborinho

Manuel Camalata

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O executivo está engajado no cumprimento das acções para responder aos desafios a que se propôs, em 2000, aquando da sua adesão a resolução 1325 do Conselho da Organização das Nações Unidas sobre a participação da mulher nos processos de manutenção da paz e resolução dos conflitos.

A conclusão é saída da mesa redonda realizada nesta quarta-feira, 20, em Luanda, pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), que contou com as presenças de várias entidades do aparelho governativo e da coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Angola.

Ao intervir na secção de abertura, o ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, disse que desde a adopção, por Angola, da Resolução 1325 da Organização das Nações Unidas, a participação das mulheres na tomada de decisão cresceu consideravelmente.

“Em 2015, o MININT contava com 434 efectivos do sexo feminino na tomada de decisão, isto é, exerciam cargos aos mais distintos níveis. Já em 2020, na generalidade dos grupos profissionais do sexo feminino, o número disparou consideravelmente, sendo que, actualmente este departamento ministerial tem, no seu quadro de pessoal, 2.155 mulheres que exercem cargos de direcção e chefia, quer a nível central como provincial, ou seja, hoje temos directoras, comandantes de Polícia, comandantes de quartéis dos Bombeiros, chefes de Postos de Atendimento, chefes de Departamentos, chefes de Secção, etc”, referiu, tendo garantido ainda que o número “vai continuar a crescer mais, porque nós reconhecemos a capacidade das mulheres, não nos têm deixado mal”.

O ministro Eugénio Laborinho exortou, por esta razão, as mulheres a continuarem a capacitar-se profissional e academicamente “porque estas valências são úteis para uma boa tomada de decisão”.

A valorização das mulheres na gestão de grandes conflitos, segundo Eugénio Laborinho, torna-se um facto inequívoco, demonstrado em várias paragens mundiais, sem olvidar que algumas atingiram os mais altos patamares, que eram tradicionalmente geridos por homens, o que demonstra que o sexo não determina o profissionalismo em determinados ramos laborais.

Para a coordenadora do Sistema da ONU em Angola, Zahira Virani, a realização da mesa redonda reflecte o compromisso de Angola para com os objectivos da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o impacto dos conflitos armados às mulheres e meninas em particular, e pelo papel que elas próprias podem desempenhar no desenvolvimento de mecanismos de defesa e na participação que poderiam ter na resolução de conflitos e na promoção da paz, de Outubro de 2000.

A diplomata recordou que aquando a criação da resolução, os países comprometeram-se a realizar acções em áreas específicas para fortalecer a representação e participação das mulheres, aumentar o seu empoderamento económico e atribuir financiamento robusto para a “Agenda Mulheres, Paz e Segurança” (WPS).

Zahira Virani reconheceu ainda as acções que Angola têm feito neste domínio, o que segundo fez saber, que o papel desempenhado por Angola coloca o país numa posição privilegiada para advogar, promover e assegurar a implementação da resolução 1325 e o Compromisso de Hánoi. “Portanto, as Nações Unidas têm Angola como um parceiro estratégico, importante e catalisador nesta matéria”.

Felicitou igualmente Angola por juntar-se aos primeiros 60 estados-membros da ONU e um dos primeiros países africanos, que se disponibilizaram a co-patrocinar o Compromisso de Hanói para a Acção sobre a “Agenda Mulheres, Paz e a Segurança”, demonstrado doravante a sua liderança na região, tendo garantido que o escritório das Nações Unidas em Angola vai continuar a apoiar o governo em todas iniciativas do género.

A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Inglês Alves, disse, durante, o seu discurso de encerramento, que os conflitos armados que vêm surgindo no mundo “decorrem, mantêm e promovem a tradicional construção ideológica de masculinidade e feminilidade em que os homens, vão para a guerra, para defender o seu país e valores, enquanto que as mulheres, são alvos de actos violentos, como consequência da estratégia de guerra.

O papel múltiplo e diversificado das mulheres nas guerras e nos conflitos armados é geralmente desconhecido e relativo, de tal modo que não são chamadas às mesas de negociação de paz e não lhes é permitido uma participação plena de igualdade na implementação dos direitos humanos e da justiça, assim como na salvaguarda da segurança para todas as pessoas.

Segundo a ministra, na avaliação da Resolução do Conselho de Segurança 1325, sobre Mulheres, realizada em 2015, na Reunião de Alto Nível, sobre Paz e Segurança, o Governo angolano, reafirmou o seu compromisso em áreas como a participação das mulheres na Prevenção, Desenvolvimento e Implementação de Planos de Acção Nacionais.

Como resultado foi aprovado, em 2017, o Plano Nacional de Acção para a Implementação da Resolução 1325, sobre Mulher, Paz e Segurança em Angola, através do Decreto Presidencial nº. 146/17, de 23 de Junho.

Uma iniciativa que, segundo a ministra Faustina Alves, veio aumentar a consciencialização e alterar as normas sociais negativas em torno da presença da mulher nos órgãos de defesa e segurança, envolvendo os agentes de decisão a aumentarem a prioridade política e catalisarem acções para participação das mulheres, a nível Internacional, Regional e Nacional, em particular em todo o processo eleitoral, desde a sensibilização e formação dos activistas.

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