Parlamento rejeita a inclusão da proposta da UNITA sobre o repatriamento de capitais para a plenária do dia 18

O grupo parlamentar da UNITA viu ontem rejeitada a inclusão na agenda da plenária do dia 18 de uma proposta sobre o repatriamento de capitais que entrou no Parlamento com carácter de urgência. Na reunião de líderes parlamentares, em que participaram também os deputados Lucas Ngonda (FNLA) e Benedito Daniel (PRS), na condição de convidados.

Na sequência, Adalberto da Costa (UNITA) manifestou-se indignado com a rejeição da proposta, que considera fundamental para facilitar aspectos de financiamento do OGE e regular desvios ao património e às finanças públicas.

“É uma decisão muito negativa porque também contraria a prática. Nesta casa é comum dizer-se que a prática faz a lei. Temos recebido imensas iniciativas sobre processo de urgência vindos da Presidência da República e mesmo chegando na véspera das plenárias são agendados”, lamentou.

Informou que o projecto de lei sobre o Regime Especial de Regulação Patrimonial traz oportunidade de se pôr ordem aos roubos ao património, ou seja, uma regulação não apenas para aquela que foi levada para fora do país, mas também para a desviada dentro do país.

“Ao não aceitar agendar a proposta, contrariando a prática e o regimento, estamos a dar um indicador de que, provavelmente, a actual gestão política do país não está assim tão aberta a acelerar a busca de soluções”, vincou o líder do grupo parlamentar da UNITA.

Adiantou que o Presidente da República tem falado muito sobre o repatriamento de capitais, mas o MPLA não tomou nenhuma iniciativa trazida ao Parlamento para regular esta matéria.

“O grupo parlamentar da UNITA propôs uma iniciativa que está a ser recusada a ser agenda, este é um sinal político claro de que há um desfasamento entre o discurso público e a prática política”, atesta.

André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, e os deputados Lucas Ngonda (FNLA) e Benedito Daniel (PRS) lamentaram também a rejeição da referida proposta.

Sobre o assunto, a posição do grupo parlamentar do MPLA é que, sendo um momento especial de discussão do OGE 2018, a proposta da UNITA sobre o repatriamento de capitais pode ser discutida depois da apreciação do OGE 2018.