Parlamento quer travar falhas na credibilidade das contas

As comissões especializadas da Assembleia Nacional de Angola estão a preparar um novo diploma legal com o objectivo de corrigir fragilidades no sistema de auditoria e reforçar a credibilidade das contas públicas e privadas em Angola.

A iniciativa surge num contexto de preocupações recorrentes sobre a fiabilidade dos relatórios financeiros apresentados por entidades de interesse público, como bancos, seguradoras e grandes empresas, cujas contas são determinantes para a estabilidade do sistema económico e financeiro.

Apesar da obrigatoriedade de auditorias externas em várias instituições, especialistas apontam lacunas na supervisão dos auditores, o que pode comprometer a independência e a qualidade dos pareceres emitidos. A ausência de mecanismos robustos de controlo tem levantado dúvidas sobre a veracidade de algumas contas, com riscos de omissões, distorções ou práticas de gestão pouco transparentes.

Segundo a casa das leis, o diploma em preparação pretende introduzir maior rigor na fiscalização das auditorias externas, com regras mais exigentes de independência, supervisão contínua da actividade dos auditores e eventual criação ou reforço de uma entidade reguladora do sector. O objectivo é assegurar que os relatórios financeiros reflictam com precisão a situação real das instituições.

Analistas consideram que a credibilidade das contas é determinante para a confiança dos investidores e parceiros internacionais, sendo um factor essencial para o acesso ao financiamento e a estabilidade do ambiente de negócios. No caso das contas públicas, falhas de rigor podem comprometer a gestão dos recursos do Estado e aumentar o risco de má utilização de fundos.

Apesar da intenção legislativa, especialistas alertam que o impacto do diploma dependerá da sua aplicação efectiva, nomeadamente da capacidade técnica dos órgãos de supervisão, da sua independência e da aplicação de sanções em caso de incumprimento. Sem esses factores, admitem, as falhas na credibilidade das contas poderão persistir.