Parlamento português “trava proposta do Chega que visava restringir apoios sociais a estrangeiros”

A Assembleia da República em Portugal, rejeitou nesta sexta-feira, 13, por larga maioria, um projecto de lei do partido Chega, que pretendia impor cinco anos de residência legal em Portugal para os imigrantes receberem prestações sociais.

A imprensa local noticia que a iniciativa contou apenas com o apoio do proponente e a abstenção do CDS-PP, merecendo os votos contra dos restantes grupos parlamentares e deputados únicos.

Durante o debate do projecto de lei, na quinta-feira, 12, o partido de André Ventura, defendeu a necessidade de um período mínimo de permanência em Portugal para que os imigrantes possam ter acesso a prestações sociais.

O partido de linha directa radical sublinhou que não podem ser os contribuintes a pagar subsídios a quem chega a Portugal.

Por seu turno, a deputada Vanessa Barata deu como exemplo o facto de o Complemento Solidário para Idosos (CSI), só ser atribuído a quem tenha seis anos de permanência legal em Portugal, ao passo que para o Rendimento Social de Inserção (RSI) não há uma exigência semelhante.

A maioria dos partidos, por outro lado, criticaram os argumentos do Chega, como o PSD, que considerou a proposta “imoral”. Já a Iniciativa Liberal (IL), que a classificou como “propaganda populista”, quando o PAN, acusou o partido de insistir numa “obsessão” contra os imigrantes.

Outros deputados, como Pedro Delgado Alves, do PS, questionou também a constitucionalidade da proposta, e Paulo Edson Cunha, do PSD, recordou que esta questão já foi chumbada pelo Tribunal Constitucional em 2015.

O assunto levantado pelo partido de André Ventura, de acordo com analistas políticos pprtugueses, começa atê certo ponto a revelar uma “clara obsessão do Chega com em bloquear a vida dos imigrantes nas Terras de Luís Vaz de Camões”.