Parlamento português permite o uso da canábis para fins medicinais

A Assembleia da República de portugal, aprovou a utilização da planta da canábis para fins medicinais. O projecto de lei, do BE e do PAN, reforça o papel do Infarmed e introduz a possibilidade de o Laboratório Militar contribuir para a produção das substâncias em causa.

O documento aprovado explica que deve ser um médico a prescrever este tipo de medicamentos ou prescrever a base da planta da canábis, que só poderá ser prescrita se as recentes terapêuticas tiverem falhado.

O projecto de lei, já sem a proposta inicial do BE de legalização do auto cultivo, teve votos favoráveis de PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN e a abstenção do CDS-PP.

O IPO de Lisboa não vai ter plantação de canábis para doentes e o autocultivo de canábis para fins medicinais está proibido.