Parlamento dá luz verde ao reajuste dos salários da função pública

Apesar das recomendações para a dinamização do sector produtivo nacional, em prol da estabilidade macroeconómica do país, o Plenário da Assembleia Nacional foi unânime em reconhecer a pertinência do Pedido de Autorização Legislativa do Presidente da República para Legislar sobre os Princípios Gerais Relativos à Organização e Aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais e dos Subsídios ou Suplementos Remuneratório da Função Pública que deu entrada no Parlamento, com carácter de urgência.

O pedido, admitem os deputados, chega numa altura em que é imperioso melhorar a remuneração dos funcionários públicos, sobretudo o pessoal não técnico, que acaba por estar mais exposto a corrosão salarial devido ao alto índice de inflação da nossa economia. Pedem, por isso, que se dê uma atenção especial a manutenção do poder de compra das famílias, através do alívio da carga fiscal, da redução da inflação e do controlo da desvalorização da moeda nacional (Kwanza).

À ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, os representantes do Povo transmitiram que, embora positiva, a medida do Executivo está longe de corresponder as expectativas dos trabalhadores, visto que, quer o aumento do salário mínimo nacional, quer o reajuste da tabela salarial da função pública pouco impacto terão na vida das famílias.

Teresa Dias garantiu que o Executivo está engajado na correcção e mitigação dos baixos rendimentos, mas por agora “este é o ajustamento possível para não perigar a sustentabilidade das finanças públicas”. Esclareceu, no entanto, que o aumento do salário mínimo nacional decorre da avaliação de um grupo técnico, que teve em conta várias variáveis, em função do “delicado” contexto económico e dos condicionalismos impostos pela pandemia da COVID-19.