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Parlamento cubano aprova versão final da nova Constituição

A Assembleia Nacional de Cuba aprovou hoje por unanimidade uma versão final da nova Constituição, que será referendada no dia 24 de fevereiro de 2019.

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votação de 583 deputados aconteceu após uma semana de debates sobre as alterações ao texto constitucional, adotadas a partir de uma consulta popular de três meses em que participaram quase nove milhões de cubanos residentes e emigrados.

O rascunho da lei fundamental, atualizada pela última vez em 1976, volta a incluir o termo comunismo que tinha sido eliminado na primeira versão, adia a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mantém o reconhecimento da propriedade privada e a necessidade de investimento estrangeiro.

A 24 de fevereiro, os cubanos responderão à pergunta: “Ratifica a nova Constituição da República?”, no mesmo dia em que se assinala o aniversário do recomeço das guerras pela independência da Espanha.

A nova Constituição cubana terá 229 artigos, 11 títulos, duas disposições especiais, 13 transitórias e duas finais.

Foi redigida por uma comissão dirigida pelo ex-Presidente e líder do Partido Comunista de Cuba, Raúl Castro.

O novo texto não muda o sistema político, ratificando o papel dirigente do Partido Comunista, mas muda a estrutura do Estado, criando a figura do Presidente da República e do primeiro-ministro.

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