Parlamento aprecia hoje alterações às leis eleitorais e novos regimes jurídicos industriais

A Assembleia Nacional realiza esta segunda-feira, 11, na Sala Multiuso, uma Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho Especializadas para apreciação e votação de importantes diplomas legais, informou o órgão em comunicado.

Segundo a nota, entre os pontos de maior destaque, os deputados irão analisar propostas de alteração a três instrumentos centrais do processo eleitoral angolano:

Lei Orgânica das Eleições Gerais, Lei do Registo Eleitoral Oficioso, Lei Orgânica da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Além destas matérias, a ordem de trabalhos inclui:

Votação do Projecto de Resolução que aprova o Relatório de Actividades da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, referente ao período de 15 de outubro de 2024 a 15 de agosto de 2025;

Proposta de Lei de Autorização Legislativa para aprovação do Regime Jurídico dos Parques Industriais Rurais;

Proposta de Lei de Autorização Legislativa para aprovação do Regime Jurídico dos Pólos de Desenvolvimento Industrial;

Movimentação de Deputados.

A sessão será acompanhada de perto pela comunicação social, dada a relevância das matérias em debate, sobretudo no que diz respeito às alterações das leis eleitorais, que poderão ter impacto direto na condução das próximas eleições gerais.