Parlamento angolano abre processo disciplinar contra deputado da UNITA

Foi aberto um processo disciplinar contra o deputado Alberto José Catenda, do grupo parlamentar da UNITA, por uso indevido da viatura atribuída pela Assemleia Nacional para o exercício e dignidade da função parlamentar.

Em despacho, o parlamento fundamenta a medida com a necessidade de apurar a verdade material face aos factos imputados ao deputado, que, pela conduta, pode incorrer na violação dos deveres de um parlamentar.

Alberto José Catenda, é acusado de usar a viatura para o serviço de renta-car, facto que constitui violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar como espelha o n. 2 do artigo 18.° da alínea e) do n.° 1 do artigo 45.° do Regimento da Assembleia Nacional e do n.° 2 da Lei Orgânica n.° 1/2024, de 5 de Setembro – Lei sobre a Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia Nacional.