Parlamento analisa Lei da CNE com apelos a um debate mais inclusivo sobre as reformas eleitorais

A Assembleia Nacional realiza, entre os próximos dias 5 e 8, uma reunião conjunta das Comissões de Trabalho Especializadas, com vista à discussão e votação na especialidade de propostas que integram o Pacote Legislativo Eleitoral.

Segundo o Parlamento, o foco recai sobre duas leis estruturantes do processo eleitoral: a Proposta e o Projecto de Lei de Alteração à Lei Orgânica da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e a Lei do Registo Eleitoral Oficioso.

O objectivo é reforçar a transparência, a organização e a confiança no processo democrático, numa altura em que se exige maior integridade institucional.

E o analista Alberto Sambulungo defendeu um debate mais inclusivo e responsável sobre as reformas em curso. O analista alertou ainda que, num contexto de baixa confiança pública nas instituições, cabe ao Parlamento agir com responsabilidade, ouvindo a sociedade civil e promovendo o consenso.

Também ouvido pela Rádio Correio da Kianda, o especialista em Administração Pública, Denílson Duro, considerou que as reformas devem ser acompanhadas de uma reestruturação administrativa profunda dos órgãos ligados ao processo eleitoral, com destaque para a CNE e o Ministério da Administração do Território (MAT).

As sessões parlamentares decorrem na Sala Multiuso da Assembleia Nacional, com início às 09h30, e marcam uma fase decisiva para o futuro democrático do país.