Parlamentares buscam aproximar posições sobre lei de implementação das autarquias

Os parlamentares à Assembleia Nacional reúnem esta sexta-feira, 07, em volta da mesma mesa com membros da sociedade civil para aproximar as posições em torno da proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias de iniciativa do Executivo, e do projecto de Lei sobre a mesma matéria, de iniciativa da UNITA.

O quarto vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Olívio Kilumbo, disse nesta quinta-feira que partido pelo qual foi eleito endereçou um convite aos representantes da sociedade civil para fazerem parte deste encontro.

As lideranças dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA decidiram criar uma comissão negocial interpartidária de aproximação de posições para a elaboração de um único documento que vai a debate nas comissões especializadas da AN em razão da matéria.

O Pacote Legislativo Autárquico conta já com dez dos 13 instrumentos jurídicos que vão regular o exercício do poder autárquico no país, no quadro do projecto de implementação das autarquias em curso.

Os diplomas, promulgados pelo Presidente da República, definem o quadro geral de atribuição de competências da função autárquica, composição e funcionamento, assim como os princípios e regras.