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Parlamentares buscam aproximar posições sobre lei de implementação das autarquias

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Os parlamentares à Assembleia Nacional reúnem esta sexta-feira, 07, em volta da mesma mesa com membros da sociedade civil para aproximar as posições em torno da proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias de iniciativa do Executivo, e do projecto de Lei sobre a mesma matéria, de iniciativa da UNITA.

O quarto vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Olívio Kilumbo, disse nesta quinta-feira que partido pelo qual foi eleito endereçou um convite aos representantes da sociedade civil para fazerem parte deste encontro.

As lideranças dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA decidiram criar uma comissão negocial interpartidária de aproximação de posições para a elaboração de um único documento que vai a debate nas comissões especializadas da AN em razão da matéria.

O Pacote Legislativo Autárquico conta já com dez dos 13 instrumentos jurídicos que vão regular o exercício do poder autárquico no país, no quadro do projecto de implementação das autarquias em curso.

Os diplomas, promulgados pelo Presidente da República, definem o quadro geral de atribuição de competências da função autárquica, composição e funcionamento, assim como os princípios e regras.

Jornalista multimédia com quase 15 anos de carreira, como repórter, locutor e editor, tratando matérias de índole socioeconómico, cultural e político é o único jornalista angolano eleito entre os 100 “Heróis da Informação” do mundo, pela organização Repórteres Sem Fronteira. Licenciado em Direito, na especialidade Jurídico-Forense, foi ainda editor-chefe e Director Geral da Rádio Despertar.

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