Parlamentares avaliam Conta Geral do Estado de 2021 no dia 26 de Julho

No próximo dia 26 de Julho os parlamentares irão apreciar a Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2021, durante a 8ª Reunião Plenária Extraordinária.

A agenda de trabalhos das próximas reuniões plenárias da Assembleia Nacional foi definida esta segunda-feira, 10, na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.

No dia seguinte, 27 de Julho, a 9ª Reunião Plenária Extraordinária apreciará três importantes diplomas de Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento em Sede de Imposto sobre o Rendimento do Petróleo dos Blocos 18/15, 46 e 47.

“Consta ainda da 9ª Reunião Plenária Extraordinária a discussão e votação de dois diplomas sobre matéria internacional, o Projecto de Resolução que aprova para a Adesão da República de Angola a Declaração Solene ao Mercado Único de Transportes Aéreos em África, bem como o Projecto de Resolução que aprova para a Ratificação da República de Angola as Alterações ao Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos”, informou o 1º Secretário da Mesa, Manuel Lopes Dembo.