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Politica

Paralisação dos Magistrados do Ministério Público é ilegal, diz PGR

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O Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público convocou para este mês de Março uma paralisação de oito dias. Na base está a falta de uma política remuneratória adequada e decisões discriminatórias, como a retirada do passaporte diplomático.

A informação foi avançada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público, Adelino Fançony André, tendo adiantado que a paralisação vai decorrer em diversos períodos.

Segundo Adelino Fançony André, o sindicato está aberto ao diálogo, mas a greve só será levantada, se forem apresentadas soluções aos problemas apresentados no caderno reivindicativo.

O presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público disse, por outro lado, que as remunerações, a retirada de passaporte diplomático e “incompreensível estado do processo de distribuição das viaturas de funções” são alguns dos motivos invocados para a greve.

Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República considera ilegal a paralisação anunciada, por entender que a mesma tem as características de uma greve.

O porta-voz da PGR, Álvaro João, garante que a Procuradoria “tudo está a fazer para ver resolvida esta situação, através da criação de uma comissão para trabalhar na reforma da legislação da PGR”.

“Combate à corrupção deve ser feito com justiça e de forma objectiva” – João Lourenço