Papa Francisco acaba com privilégios judiciais para cardeais e bispos

O Papa Francisco emitiu hoje um “motu proprio” (documento pontifício) em que submete bispos e cardeais à justiça ordinária do Vaticano em eventuais julgamentos que até agora eram da competência do Tribunal Supremo.

O texto modifica a competência dos órgãos jurídicos do Estado da Cidade do Vaticano com o objectivo de “igualdade” no momento de se “fazer justiça”, tal como o Papa tinha anunciado na abertura do Ano Judicial.

“A exigência prioritária é a de que através de mudanças normativas oportunas do sistema processual vigente emerja a igualdade de todos os membros da Igreja e a sua igual dignidade e posição, sem privilégios que remontam no tempo e que já não estão consoantes com as responsabilidade de cada um na ‘aedificatio Ecclesiae’ (‘contrução da Igreja’)”, defendeu o Papa.

Neste sentido, o “motu proprio” refere que na actualidade “é precisa exigência” na modificação do ordenamento jurídico do Estado do Vaticano para “assegurar a todos um juízo articulado e com mais graus” e “em linha” com os sistemas judiciais internacionais “mais avançados”.

Assim é modificada a lei CCLI que regula o sistema judicial do Vaticano.