“País tem muitos prejuízos com contrabando de produtos petrolíferos”

O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás disse esta quarta-feira, 25, que condutas que se traduzam no contrabando de produtos petrolíferos poderão ser criminalizadas, com a aprovação da Proposta de Lei do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos ontem, pelo Conselho de Ministros.

“O país, efectivamente, tem muitos prejuízos porque isto também interfere no abastecimento do próprio mercado nacional e é também uma questão de soberania nacional”, afirmou, Diamantino Azevedo.

Tal assunto mereceu atenção do Conselho de Ministros, ontem, tendo sido apreciada a proposta de lei do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos, que tem “como fim último travar a onda generalizada de comercialização irregular de derivados de petróleo no país”.

“A lei (proposta) criminaliza aquela conduta e agrava as penalizações para os diferentes tipos de ilícitos, bem como estabelece mecanismos céleres de declaração, a favor do Estado, dos instrumentos, produtos e vantagens do crime”, explica, o comunicado da Presidência.

Diamantino Azevedo informou ainda que o número de crimes de contrabando de produtos petrolíferos tem estado a aumentar, daí a necessidade do seu Ministério trabalhar nesta legislação especializada, mesmo existindo outros instrumentos como o Código Penal e Legislação Aduaneira.

“Quando a lei for aprovada, teremos um instrumento que sirva não só de coerção para as pessoas envolvidas, mas que também vai facilitar a própria actuação no sentido de constranger aqueles que participam ou que pretendam participar nesta acção”, assegurou.

Entretanto, Diamantino Azevedo admite que “o fenómeno não se vai combater simplesmente com a Proposta da Lei do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos, mas com várias medidas que convergem para a solução da questão”.

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Em declarações à imprensa, no final da sessão, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo disse que “quando a lei for aprovada, teremos um instrumento que sirva não só de coerção para as pessoas envolvidas, mas que também vai facilitar a própria actuação no sentido de constranger aqueles que participam ou que pretendam participar nesta acção”.

Diamantino Azevedo deu a conhecer que o número de crimes de contrabando de produtos petrolíferos tem estado a aumentar, daí a necessidade do seu Ministério trabalhar nesta legislação especializada, mesmo existindo outros instrumentos como o Código Penal e Legislação Aduaneira.

Para o ministro, é necessário ter uma lei especializada que torne tudo mais expedito, visando combater esse fenómeno, que contará, igualmente, com várias medidas que convergem para a solução, pelos prejuízos que tem causado e por ser uma questão de soberania nacional.

Em linhas gerais, o Executivo tipificou todos os crimes referentes ao contrabando e aglutinou agora numa lei única de combate ao contrabando de produtos petrolíferos.