PAIGC pede ao Supremo anulação de eleições presidenciais na Guiné-Bissau

A equipa jurídica de Domingos Simões Pereira entregou ontem no Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau um pedido de anulação das eleições presidenciais, invocando alegadas irregularidades, fraude eleitoral e incumprimento pela Comissão Nacional de Eleições de ordens judiciais.

Mário Lino da Veiga, membro da equipa jurídica de Domingos Simões Pereira e seu mandatário junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse à Lusa que o pedido de anulação deu entrada no cartório do Supremo Tribunal de Justiça “contendo todas as provas de irregularidades” que teriam ocorrido na segunda volta das eleições presidenciais.

O advogado alegou ainda como “elemento de prova para a anulação das eleições” o facto de a CNE “não ter cumprido com exigências do Supremo Tribunal”, que a obrigou a repetir o apuramento nacional dos resultados eleitorais, conforme a Lei Eleitoral guineense.

Questionado sobre o que a equipa de advogados de Domingos Simões Pereira espera do Supremo Tribunal, no âmbito das suas competências de tribunal eleitoral, Mário Lino da Veiga afirma aguardar “que a justiça e lei sejam aplicadas”.

Por descordar com os procedimentos da CNE e ainda evocando alegadas fraudes, a candidatura de Domingos Simões Pereira recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, que por sua vez, tem insistido com a entidade eleitoral sobre a necessidade de cumprimento da Lei Eleitoral.

A CNE tem dito ter já esgotado toda a sua atuação no processo com a publicação dos resultados definitivos, que deram vitória a Umaro Sissoco Embaló, com 53,55% de votos, e a Domingos Simões Pereira 46,45% de votos.