“Pagamentos acima do previsto nos contratos” preocupam Direcção de Contratação Pública

O encontro metodológico da IGAE vai nesta terça-feira no seu segundo e último dia. A “Contratação pública e a boa governação” foi o tema abordado pelo técnico do serviço de contratação pública, Fortunato Paixão.

À margem do evento, disse que entre 2016 e 2023 houve alguma evolução, mas o que tem preocupado a Direcção Nacional de Contratação Pública é a falta de comunicação da abertura dos procedimentos contratuais por parte dos contratantes dos serviços e bens, a falta de comunicação que visa dar a conhecer, não só para os dados estatísticos, mas também para ajudar na adopção das melhores práticas em termos de contratação pública.

“A não elaboração do plano anual de contratação, enquanto instrumento de gestão são as principais inconformidades registadas durante os últimos anos”, segundo Fortunato Paixão.

A nível de execução, Fortunato aponta o não cumprimento dos prazos estatuídos pela lei, bem como os pagamentos acima do previsto nos contratos, e, “quando a Direcção de Contratação Pública detém  essas violações remete a quem de direito para dar seguimento”, disse Fortunato.

Disse que esses dados estão disponíveis no site de contratação pública e, não pode revelar os nomes das empresas implicadas nessas práticas, mas avançou que são perto de vinte empresas que incorrem nessas práticas.

Questionado sobre as medidas que têm sido tomadas, disse que quando são detectados esses casos são remetidos ao IGAE e a PGR.