Os caminhos para a Paz em Angola: de Bicesse (1992) a Luena (2002)

Por: Osvaldo Mboco in: Os processos Eleitorais em Angola: De 1992 à 2017 ( brevemente o seu lançamento)

Foi com o fundamento nos acordos de Bicesse, celebrados a 31 de Maio de 1991, entre o Governo e a UNITA, sob mediação do então Primeiro-Ministro português Aníbal Cavaco Silva, que decorreu uma série de maratonas negociais discretas entre os dois contendores do conflito, mediados pelo então Secretário de Estado português para Cooperação, José Manuel Durão Barroso. O acordo marcou um ponto de viragem na história política angolana, trazendo consigo a esperança de um calar das armas definitiva, desmobilização das forças militares para a constituição das forças armadas republicanas e o envio de uma Missão de Observadores da ONU, conhecida por UNAVEM, a fim de observar o processo eleitoral previsto para Setembro de 1992.

É no contexto dos Acordos de Bicesse que se introduz em Angola a noção do pluralismo de ideias que possibilitou o surgimento de vários partidos políticos no mosaico político angolano, os quais tiveram o privilégio de concorrer às primeiras eleições gerais na história de Angola, facto que viria a acontecer em Setembro de 1992, a coberto da Lei Constitucional 23/92, de 16 de Setembro.

Pertenço a uma geração que viveu e ouviu os horrores da guerra angolana, tive a sorte de viver na capital do país ( Luanda) as minhas memórias vividas foram os confrontos violentos de 1992 na capítal do país, onde em três dias (de 30 de Outubro a 2 de Novembro) milhares de pessoas morreram. A capital tornou-se no palco de confrontos. Nestes confrontos morreram em combate políticos como Jeremias Chitunda e Salupeto Pena.

Com os fracassos dos acordos de Bicesse várias
foram as tentativas para encontrar a paz, importa referenciar que, como predicessor do Protocolo de Lusaka, existiram tentativas para salvaguardar a paz e permitir o retorno às negociações para encontrar uma solução política, e não militar. E foi deste modo que se realizaram as conversações do Namibe que resultaram na assinatura do que ficou conhecida como a Declaração de Namibe e que nunca foi implementada. De seguida, reconhece-se que, tanto as negociações de Addis-Abeba com as de Abijan em 1993, também constituíram uma tentativa frustada para a assinatura de um protocolo cujo objectivo visava a criação de condições para realização das segunda volta das eleições presidenciais, que teve a primeira volta das negociações a 27 de Janeiro de 1993, e que não houve vontade política por parte da UNITA em entrar numa segunda volta alegado dificuldades logísticas para dar continuidade às suas actividades políticas, mesmo quando a ONU disponibilizou uma aeronave para a deslocação da delegação da UNITA.

O Protocolo de Lusaka foi assinado a 20 de Novembro de 1994 entre o Governo e a UNITA sob os auspícios do Presidente zambiano Frederic Tchiluba. O protocolo constituiu uma referência expressa da continuidade do Acordo de Bicesse, em que a UNITA se vê obrigada a reafirmar a sua validade, devido as pressões internacionais e a perda de apoios que vinham sofrendo. Esta situação obrigou a UNITA a assinar o Protocolo de Lusaka, num ambiente de desconfianças entre as duas partes. Apesar disso foram reafirmados os seguintes aspectos:

(1) Restabelecimento do cessar-fogo;

(2) Retirada, aquartelamento e desmilitarização de todas as forças militares da UNITA;

(3) Formação do novo exército angolano com a integração de elementos da UNITA e a efectivação da desmobilização do excedente dos dois exércitos;

(4) Reconciliação nacional que passa pela participação da UNITA e a necessidade de
concluir o processo eleitoral, bem como assegurar o normal funcionamento das instituições surgidas das últimas eleições livres e democráticas realizadas em Angola aos 29 e 30 de Setembro de 1992, entre outros aspectos não menos importantes no quadro do protocolo.

O memorando celebrado no Luena, baptizada por «Cidade da Paz», produziu uma luz no fundo do túnel, pois permitiu o regresso às cidades dos altos responsáveis políticos e militares da UNITA, incluindo deputados e governantes que no âmbito do Protocolo de Lusaka, faziam parte do G.U.R.N. Foram estas premissas que permitiram que, no dia 4 de Abril de 2002, os generais Armando da Cruz Neto, pelo Governo e Abreu Mwengo Okatchitembo “Kamorteiro ̈, rubricassem, no Palácio dos Congressos em Luanda, os Acordos de Paz definitivos perante a presença do ex- Presidente José Eduardo dos Santos, membros do Governo, corpo diplomático, líderes religiosos e outros convidados. A data ficou registada nos anais da história de Angola como Dia da Paz e da Reconciliação Nacional.

O Memorando de Luena recuperou vários aspectos de Protocolo de Lusaka, que tinha como base o Acordo de Bicesse, como a desmobilização da UNITA militarizada e sua integração nas Forças Armadas Angolanas e na Polícia Nacional, bem como a criação de um G.U.R.N, vigente até ao ano de 2008.