Órgãos de controlo devem assegurar impacto da redução do IVA nos produtos alimentares

Os órgãos de controlo interno da Administração Pública devem assegurar o cumprimento da medida de redução do IVA de 14 para 7%, defende o especialista em Governação e Gestão Pública, Denilson Duro.

O profissional refere que com esta medida, anunciada na passada sexta-feira, 14, pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, haverá uma redução fiscal de 50% sobre os preços praticados actualmente.

O especialista, que falava hoje, 17, à Rádio Correio da Kianda, defende a necessidade de uma adaptação da administração pública a um modelo gerencial mais eficiente e resiliente. Apela, por isso, aos órgãos de controlo interno tais como IGAE, ANIESA e outros com a mesma vocação, a cumprirem com o seu real papel de “fiscalizador” com vista ao alcance dos efeitos desejáveis a nossa economia.

Lembrar que na passada sexta-feira, 14, foram anunciados um conjunto de medidas de carácter económico face a actual situação do país, entre as quais a redução do IVA de 14 para 7% em bens alimentares, a partir de Janeiro de 2024.