Organizações exigem nova auscultação sobre proposta de Divisão Político-Administrativa

Três organizações da sociedade civil, nomeadamente a ADRA, o OPSA e o LAB, chamaram os jornalistas nesta segunda-feira, 9 de Janeiro, em Conferência de Imprensa, para apresentar a sua visão sobre a nova divisão político-administrativa do país, que determinou o alargamento de 18 para 20 províncias.

De acordo com a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), o Observatório Político-Social de Angola (OPSA) e o Laboratório de Ciências Sociais e Humanidades da Universidade Católica de Angola (LAB), a forma e o método utilizados pelo governo no processo de auscultação pública através do qual determinou a proposta apresentada da nova divisão político-administrativa do país não são os mais indicado, pelo que consideram que “não foi legítimo, nem inclusivo”.

“Considerando que uma participação cidadã, pró-activa e independente constitui um dos mais importantes filtros da legitimidade democrática, a revisão política-administrativa deve ser apoiada por extensas consultas durante a sua preparação e implementação, quer com a sociedade civil, quer com os diferentes actores políticos e institucionais, incluindo as universidades e organizações comunitárias de base”, defende a ADRA, OPSA e LAB.

Dirigiram a conferência, o director-geral da ADRA, Carlos Cambuta, e a coordenadora do LAB, Cesaltina Abreu, que apresentaram um documento, atravês do qual fundamentam o seu posicionamento, com o objectivo de contribuir para uma “maior valorização da consulta pública como prática democrática que assegura a transparência, a legitimidade e as indispensáveis prestações de contas futuras sobre as reformas propostas”.

Lembrar que a versão preliminar da nova divisão político-administrativa do país, publicada em Diário da República, conforme noticiou o Correio da Kianda, em Novembro. O processo de auscultação, desenvolvido em 2022 pelo governo, abrangeu cerca de 9.394 cidadãos, dos quais 4.139 remotamente e 5.255 de forma presencial.

No inquérito online, a nível das cinco províncias, 8.579 cidadãos disseram ‘sim’ à DPA, 1.677 disseram ‘não’ e outros 275 abstiveram-se.
A 2 de Janeiro de 2023, o Ministério da Administração do Território (MAT) anunciou o fim do processo de auscultação, levado a cabo durante a época natalícia, e informou que a proposta será apreciada em Conselho de Ministros, sendo depois encaminhada para a Assembleia Nacional para aprovação.

De acordo com cálculos do Expansão, a proposta vai triplicar os custos na administração pública com o pagamento de salários e despesas de representação dos administradores e seus adjuntos, para cerca de 5,5 mil milhões Kz por ano (actualmente custam 1,8 mil milhões Kz).