Organizações da sociedade civil criticam actuação dos agentes da Polícia durante actos de vandalismo

“Os agentes da Polícia Nacional e seus responsáveis hierárquicos que estiveram directamente envolvidos nas mortes de cidadãos nos actos de vandalismo, pilhagem, arruaças e confrontos, verificados nos dias 28 a 30 de Julho, nas províncias de Luanda, Icolo e Bengo, Huambo e Malanje, devem ser preventivamente suspensos por violações graves dos direitos fundamentais consagrados na Constituição e nos instrumentos internacionais ratificados por Angola”, segundo o grupo de organizações da sociedade civil.

“Destacamos, neste ponto, as imagens amplamente divulgadas nas redes sociais, nas quais se observam agentes da Polícia Nacional a disparar indiscriminadamente contra aglomerados de pessoas. A confirmar-se a veracidade desses registos, essa conduta levanta sérias dúvidas sobre a legalidade das ordens recebidas e a responsabilidade institucional dos agentes envolvidos”, disseram.

As organizações continuaram dizendo que “a actuação das forças policiais, ao invés de proteger a ordem pública com proporcionalidade, respeito à lei e à dignidade humana, resultou em derramamento de sangue, execuções sumárias e arbitrárias condutas estas que violam flagrantemente, os princípios consagrados na Constituição, na legislação ordinária e nos instrumentos internacionais de protecção dos direitos humanos”.

Durante uma conferência de imprensa realizada esta terça-feira, 05, o grupo de organizações da sociedade civil composta pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz da CEAST e Integridade da Criação da CEAST, Associação Justiça, Paz e Democracia, Pro Bono Angola e Friends of Angola defenderam que a suspensão deve ser acompanhada da instauração de processos disciplinares e da responsabilização criminal, nos termos da legislação vigente, como demonstração inequívoca de respeito pelo Estado de Direito.

Segundo as organizações, para além da sua ilegalidade, tais actos revelam uma crise profunda no exercício da autoridade pública e na gestão democrática dos conflitos sociais, a conduta compromete a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado, fragiliza a legitimidade do poder público e rompe o pacto democrático que deve reger as relações entre os governantes e os governados.

“Ao recorrer a execuções sumárias como mecanismo de controlo social, o Estado fomenta um ambiente de impunidade entre os seus agentes, perpetuando práticas incompatíveis com os princípios de um Estado Democrático e de Direito”, lê-se no comunicado final da reunião.

A par da suspensão preventiva dos agentes da Polícia Nacional e seus superiores hierárquicos, as quatro forças exigem ainda do Executivo angolano instaurar investigações independentes e imparciais, implementar programas obrigatórios de formação contínua, institucionalizar mecanismos permanentes, públicos e independentes de
fiscalização, reconhecer formalmente a gravidade dos actos de violência cometidos por agentes do Estado, proporcionar apoio concreto às vítimas e suas famílias, como
assistência psicológica especializada, indemnizações justas e programas de reintegração social, com vista a dignificar a memória dos falecidos e promover a justiça reparadora.