Ordenada privatização de quase 40 hotéis da rede AAA

O Presidente da República, João Lourenço, ordenou através do Decreto Presidencial nº 78/23 de 28 de Março, a abertura de um concurso público para a privatização da rede de hotéis AAA, nomeadamente IU, IKA e BINA.

Ao todo são 39 hotéis, que antes pertenciam ao antigo homem forte da seguradora AAA e da AAA activos, Carlos São Vicente, condenado em Março do ano passado, pelo Tribunal de Luanda, a nove anos de prisão por crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Os referidos hotéis que estão sob tutela do Estado desde a sua apreensão pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR estão localizados em Malanje, Soyo, Lubango, Luena, Mbanza Congo, Ndalatando, Ondjiva, Talatona, Uíge, Huambo e Lobito.

O referido Despacho Presidencial, que ordena a abertura do concurso público para a privatização de parte do património do marido de Irene Neto, no entanto filha do primeiro presidente de Angola, Agostinho Neto, o chefe de Estado delega competências a ministra das Finanças, Vera Daves, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento designadamente a constituição da comissão de negociação, aprovação das peças de procedimento, adjudicação das propostas, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.

O documento determina, igualmente, que a comissão de negociação deve ser integrada por representantes dos departamentos ministeriais responsáveis pelos sectores de actividades e rege-se pela lei de bases das privatizações.