Orçamento para o ano económico 2024 aprovado no Parlamento

A Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) do exercício económico de 2024 que prevê, entre outros, um aumento salarial na Função Pública na ordem de 5 por cento, foi aprovado esta quarta-feira pelo Parlamento angolano.

O documento que foi aprovado com 119 votos a favor (MPLA e PHA), 83 contra (UNITA), e uma abstenção do grupo parlamentar Misto PRS-FNLA, durante a segunda Reunião Plenária Extraordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, estima receitas e despesas em mais de 24 biliões de kwanzas, contem mais de 80 recomendações dirigidas ao governo para garantir a promoção do desenvolvimento social e económico do país.

Por sua vez, a ministra das Finanças, Vera Daves, congratulou-se com a aprovação do OGE, tendo considerado que o Executivo tem agora um instrumento financeiro para governar em 2024.

A UNITA, através da deputada Albertina Navita Ngolo, disse ter votado contra a proposta de OGE 2024, por considerar que a mesma “está viciada de erros induzidos de planificação orçamental e de claras discrepâncias entre os objectivos preconizados”.