Orçamento do Estado para 2019 poderá ser revista

A informação foi reiterada pela Presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Deputada Ruth Mendes, à margem do encontro realizado com os Parceiros Sociais e com as Organizações Femininas, chamados à apresentarem contribuições à Proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado para o Exercício Económico de 2019.

A parlamentar recordou que a possibilidade de revisão da proposta do OGE para o próximo ano, terá sido já admitida pelo Ministro das Finanças, Archer Mangueira, aquando da votação do documento, na Generalidade, a 14 de Novembro último.

A alteração à proposta do OGE poderá mesmo ocorrer ainda durante a sua apreciação na Especialidade, devido à volatilidade do preço do petróleo, que recentemente registou uma queda significativa, “frustrando” assim a previsão de 68 dólares norte-americanos como referência do preço médio do barril do petróleo, na elaboração do principal instrumento de gestão do país. No entanto, a Deputada Ruth Mendes refere que a questão está ainda em análise e carece de uma discussão mais aprofundada entre o Executivo e o Parlamento.

Quanto às questões levantadas pelos Parceiros Sociais, estas estão essencialmente relacionadas com o incremento da verba atribuída ao Sector Social, para minimizar as dificuldades verificadas na prestação de cuidados de saúde, assistência médica e medicamentosa, elevação da qualidade de ensino, acesso à educação, construção de infraestruturas hospitalares e de estabelecimentos de ensino, dinamização da acção social, em prol das crianças, idosos e da pessoa com deficiência, bem como do empoderamento da Mulher, entre outras.

Ouviram-se também intervenções no sentido de se proceder à correcção do preço médio do petróleo referenciado no OGE-2019, de se apoiar as iniciativas do empresariado nacional, de se rever a política de cobrança de impostos, de se repensar os prazos da implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de se reintroduzir os subsídios aos combustíveis, etc.