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Politica

Orçamento do Parlamento vai a discussão dia 29 de Março

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O Orçamento do Parlamento para o Exercício Económico de 2023 será submetido ao Plenário da Assembleia Nacional, para discussão e votação, no próximo dia 29 de Março.

A decisão surgiu da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que reuniu na tarde de sexta-feira, 03.

O orçamento do Parlamento para este ano, antes de ser discutido, já foi alvo de polémica, com cidadãos a questionarem se a Bancada Parlamentar da UNITA também irá vetar o mesmo, conforme procedeu com o Orçamento Geral do Estado 2023, que prevê receitas e despesas avaliadas em 20,1 biliões de kwanzas, com um incremento de 33,4 por cento relativamente a 2022, cujas receitas situaram-se em 18,7 biliões de kwanzas.

Na 4ª Reunião Plenária Extraordinária, segundo informou o 1º Secretário da Mesa, deputado Manuel Dembo, o Plenário irá proceder também à discussão e votação de três acordos internacionais, nomeadamente o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas a Penas Privativas de Liberdade entre a Angola e o Ruanda; o Acordo de Extradição entre os dois países africanos e o Acordo de Extradição Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República de Angola e a República do Ruanda.