Oposição em Cabo Verde acusa Governo de “golpe constitucional”

Os dois partidos da oposição em Cabo Verde acusaram esta sexta-feira, 20, o Governo de usar a “maioria parlamentar” para aprovar a proposta de lei da carreira docente, ignorando o veto presidencial e insistindo na sua promulgação.

O presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), afirmou que se está perante um expediente para ultrapassar o veto presidencial ao decreto-lei apresentado pelo Governo, acusando o Executivo de “impor a força da maioria para ultrapassar o veto do chefe de Estado ocorrido em Setembro.

Rui Semedo declarou durante a segunda sessão plenária de Dezembro, retomada hoje após a suspensão dos trabalhos na quarta-feira, que se está perante “um golpe institucional”

Uma das propostas em discussão é o Plano de Carreira, Funções e Remunerações do pessoal docente.

O Governo anunciou em Setembro que reconfiguraria a lei para apresentá-la novamente ao parlamento, após o veto presidencial, com o qual havia manifestado desacordo na altura.

José Maria Neves, Presidente cabo-verdiano, vetou o plano por considerar que não foram atendidas “questões fracturantes”, nomeadamente relacionadas com a formação de docentes.

O objectivo do veto seria para permitir ao Governo reapreciar o documento, tendo manifestado disponibilidade para estimular o diálogo.