ONG’s mostram-se contra pretensão do Governo em “restringir e manipular” direito de associação

Diversas Organizações Não Governamentais (ONG) nacionais manifestaram hoje o seu repúdio contra a pretensão do Executivo em “limitar, condicionar, restringir e manipular o exercício do direito de Associação”, pelo facto de no seu entender vir consagrado no 48.º artigo da Constituição da República.

Trata-se da OMUNGA, Mãos Lvres, Friends of Angola, Mudei e Mosaiko, que chamaram hoje os jornalistas para em Conferência de Imprensa, realizada no auditório das Irmãs Paulinas, em Luanda, para mostrarem o seu posicionamento, que entendem que o Presidente da República e titular do Poder executivo está a usar “por via de um artifício”.

Aquelas ONG entendem que a proposta do projecto Lei do ESTATUTO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, submetida à Assembleia Nacional para a sua discussão e aprovação, no passado dia 25 de Maio, vem limitar e “violar flagrantemente as Liberdades, os Direitos e Garantias Fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola, na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.