ONG quer igrejas engajadas no processo de registo civil

O Centro Nacional de Aconselhamento (NCC, sigla em inglês) propôs ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos que as igrejas colaborem no processo de massificação de registo civil em curso em todo o país.

A informação foi prestada ao Correio da Kianda pelo coordenador do projecto, Isidro Cambamba, referindo que propuseram ao Executivo, em particular ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, “no sentido de generalizarem a colaboração das igrejas na massificação do registo civil em curso em toda a parte do território nacional”, enfatiza.

Avança dizendo que as equipas de projecto do NCC deram conta que a colaboração das igrejas na massificação do registo civil em curso é efectiva apenas em algumas localidades.

Aquele responsável aconselha ao Executivo a generalizar a referida colaboração com as igrejas reconhecidas em todos os municípios, comunas e distritos, a fim de se tornar célere a referida massificação.

No entanto, o NCC chama a atenção às conservatórias para que não se verifique mais a anulação dos registos que foram realizados no município de Cacuaco, em Luanda, em anos anteriores, e com a parceria daquelas repartições e as igrejas onde os livros e as cédulas foram recolhidos e queimados por terem sido efectudos com a colaboração dos templos.

Conferências

O NCC, realizou recentemente nos municípios de Saurimo e Uíge, respectivamente na Lunda Sul e no Uíge, conferências provínciais sobre o registo civil, que tem como objectivo o acesso fácil das famílias que ainda não forma registadas.

O coordenador, Isidro Cambamba, garantiu que “realizou-se nos municípios de Saurimo e do Uíge, conferências provínciais sobre o registo civil a fim de possibilitar as famílias que ainda não conseguiram adquirir a personalidade jurídica dos seus filhos”.

Com esta acção muitas famílias vão concretizar o seu sonho de entrar em contacto com as brigadas de registo civil que vão circular pelos bairros daqueles municípios. Temos como objectivo geral, aumentar e dar ênfase ao conhecimento que uma comunidade tem do seu direito a ser ouvida, e a confiança para afirmar esse direito”, disse.

Refere que a conferência realizada nos municípios das duas províncias tem o objectivo de se proceder a primeira massificação de registo civil,  porta a porta, que o Executivo angolano programou “com vista a resolver definitivamente o problema do registo civil”, assegura Isidro Cambamba.

Esclarece que para o efeito, o NCC convidou os delegados provinciais da Justiça e dos Direitos Humanos, assim como os conservadores municipais, procederem a abertura das conferências e tomar a palavra como facilitadores perante as famílias convidadas.

Durante as conferências, os conservadores reforneceram aos participantes toda a informação útil para uma efectivação exitosa do registo civil para quem necessita.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos pretende consolidar a universalização do registo civil, assegurando condições materiais e logísticas, e assim como garantir a criação da agência dos registos e notariado e da identificação civil. Aquela instituição do Executivo começou no ano passado, a alargar e a consolidar o programa ‘”Nascer com registo’’, através das instalações de centros de registo civil nas maternidades, mas que em alguns hospitais da capital ainda não funcionam.

Centro de aconselhamento

O Centro Nacional de Aconselhamento, também conhecido pela designação inglesa National Counselling Centre (NCC), é uma organização não-governamental de direito angolano, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 1999. Mas foi apenas instituída em 2000, conforme estabelece o Diário da República n.º43 série III de 13 de Outubro de 2000.

De uma maneira geral, o NCC, ao longo desses anos, tem vindo a contribuir para a educação, formação e informação dos cidadãos sobre diferentes assuntos de interesse público, através das áreas cívica, jurídico-legal, ético-humana, psico-médica e desenvolvimento comunitário, e intervindo em processos legislativos.

Tem ainda desenvolvido um conjunto de actividades, nomeadamente a formação em educação cívica e direitos humanos, advocacia, liderança feminina e publicação de estudos e reprodução de diplomas legais, realização de conferências, seminários e fóruns províncias, entre outras.