OGE2021: MINFIN esclarece intervenção de Vera Daves na Assembleia Nacional

Numa nota enviada ao Correio da Kianda, o Ministério das Finanças esclarece que a abordagem da dívida pública deve ser feita dentro dos cânones da ciência económica, usados por Vera Daves apresentando uma diferenciação entre a dívida financeira e a dívida comercial.

Para tal observar, refere ser importante explicar que a dívida financeira diz respeito à dívida titulada (obrigações, bilhetes do tesouro e Eurobonds) e aos créditos contraídos junto de bancos angolanos, internacionais e organizações multilaterais, ao passo que a dívida de natureza comercial refere-se aos encargos contraídos pelo Estado para empreitadas ou pagamento de bens e serviços. “Devido ao largo período em que esta dívida se acumulou, convencionou-se designá-la como “atrasados”, lê-se.

Sobre as alegadas informações desencontradas entre os discursos deste ano pela ministra das Finanças, no discurso de 2018 da então Secretária de Estado das Finanças e Tesouro, visou implementar a Estratégia de Regularização de Atrasados, que permitisse auditar a dívida reclamada que, naltura não se encontrava registada no sistema. Foi um processo, avança a nota de que se constatou que na altura cerca de 25% da dívida reclamada não satisfazia os pressupostos para a sua validação.

O documento acrescenta ainda que “a recente observação feita pela ministra das Finanças, na sua intervenção na Assembleia Nacional, dizia fundamentalmente respeito à “dívida financeira”, cujo processo de contracção obedece a preceitos legais rigorosos que garantem a sua regularidade”.

Sobre a qualidade das despesas, o Ministério das Finanças considera crítico a contínua prossecução da sua melhoria e, apela aos gestores públicos para o cumprimento ido do cumprimento rigoroso das regras de execução do Orçamento Geral do Estado.