OGE-2026 com novo ciclo de execução orçamental entra em vigor a partir desta quinta-feira

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2026, começa a ser executado oficialmente, a partir de hoje, 01, após a sua publicação, em Diário da República datado de 30 de Dezembro de 2025, da terça-feira última, através da Lei n.º 14/25.

Com este acto, ficam reunidas todas as condições legais para a execução do principal instrumento da política económica e financeira do país desde o primeiro dia do novo ano.

O diploma foi promulgado pelo Presidente da República, João Lourenço, depois de ter sido aprovado, na globalidade, pela Assembleia Nacional no dia 15 de Dezembro de 2025, com 120 votos a favor, 79 contra e nenhuma abstenção.

A publicação atempada no Diário da República encerra, formalmente, o processo legislativo e permite agora ao Executivo dar início à execução orçamental de 2026 sem recurso ao regime de duodécimos.

O OGE 2026 fixa o montante global das receitas e despesas em cerca de 33,24 biliões de kwanzas e assenta num cenário macroeconómico que projecta um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,17%.

Estes dados reflectem as expectativas de consolidação da retomada económica, maior disciplina fiscal e reforço do investimento público com impacto social e produtivo.

O OGE para este ano, prevê, dentre várias medidas, a valorização dos trabalhadores, com aumento salarial de 10% na Função Pública. Assim, a partir do salário de Janeiro, os funcionários contarão com novos salários, o que representa uma subida de 46% nos últimos quatro anos.

O aumento salarial tem como objectivo travar a perda do poder de compra dos funcionários públicos num contexto de inflação, contribuir para a circulação de renda na economia local e a devolução da liquidez às empresas.

Para além do reforço salarial e fiscal, o Governo angolano planeia a realização de concursos públicos massivos nos sectores estratégicos, com verbas destinadas à Educação, com 21,98 mil milhões de kwanzas, Ensino Superior com 15,64 mil milhões de kwanzas e Saúde com 25,28 mil milhões.

O Orçamento para 2026 prevê ainda a “estabilização dos vínculos laborais na Administração Pública”.

Na prática, os funcionários que actuam com contratos temporários serão integrados no quadro de efectivos a partir desse ano.

Com o início da execução, o foco desloca-se agora para a capacidade do Executivo em materializar os objectivos anunciados e responder às recomendações deixadas pelos deputados.

Para especialistas, a entrada em vigor da lei financeira do Estado acontece num contexto de elevado escrutínio político e social, marcado por fortes divergências no Parlamento quanto às opções de afectação dos recursos públicos, à transparência da gestão orçamental e à sustentabilidade da dívida pública.