Politica
OGE 2025 prevê construção de 22 novas administrações municipais
Várias infra-estruturas serão erguidas em diferentes localidades d0 país para a acomodação de serviços e órgãos do Estado, no âmbito da nova Divisão Político-Administrativa.
A afirmação é do ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, tendo lembrado que, com a implementação da Divisão Político-Administrativa, cujo projecto foi analisado esta terça-feira, 29, pelo Conselho de Ministros, Angola passará a contar com 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas.
De acordo com o responsável, o governo vai construir um total de 22 novas administrações municipais, sendo que o financiamento das obras já consta da proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2025.
“Do levantamento feito inicialmente dos 162 novos municípios, precisaremos de construir um total de 22 novas administrações municipais, sendo que para o resto as instalações já estão disponíveis”, avançou o ministro no final da reunião do Conselho de Ministros, orientado pelo Presidente da República, João Lourenço.
O Conselho de Ministros apreciou, igualmente, dois projectos de diplomas, em que o primeiro visa alterar, pontualmente, o regulamento sobre a classificação dos municípios e estruturação das unidades territoriais infra-municipais, com vista à introdução, ao nível da classificação dos municípios, de uma nova categoria de municípios, passando a existir, deste modo, municípios com estrutura orgânica do tipo E.
O segundo diploma visa, essencialmente, reorganizar os municípios, tendo em conta a nova Divisão Político-Administrativa do país, assim como o desenvolvimento registado em alguns municípios como resultado dos projectos de impacto económico e social implementados pelo Executivo nos últimos anos.