OGE 2024 vai à votação na generalidade nesta terça-feira

O Orçamento Geral do Estado 2024 vai à votação na generalidade nesta terça-feira, 14. Com 28 votos a favor, onze contra e nenhuma abstenção, a proposta do OGE para o exercício económico do próximo ano obteve luz verde das comissões de trabalho especializadas para ser submetida ao plenário da Assembleia Nacional, para discussão e votação, na generalidade.

Com uma receita estimada em mais de 20 biliões de kwanzas, a proposta orçamental, que fixa despesas em igual montante, prevê um preço médio do barril de petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de um milhão e 60 barris.

O OGE propõe o ajuste pontual do vencimento da função pública em 5%, a isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), passando de 70 mil para 100 mil kwanzas, assim como assegura novas contratações, promoções e progressões de carreiras dos profissionais da administração pública.

Recorde-se que a Proposta do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024 reflecte um aumento de 22,94% comparado com o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2023, aprovado com cerca de 20.1 biliões de kwanzas.