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Politica

OGE 2023 destina 62 mil milhões de kwanzas para implementação das autarquias

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O deputado Paulo de Carvalho destacou a alocação de 62 mil milhões de kwanzas destinados a implementação das autarquias, durante encontro com os órgãos da Administração Local e do Poder Local, que estiveram esta quinta-feira, 26, no Parlamento, para juntamente com os deputados definirem as suas prioridades orçamentais, no âmbito das discussões, na especialidade, do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023.

“Esta é uma demonstração clara da implementação das autarquias”, sublinhou o deputado do MPLA, tendo proposto ainda ao Executivo a transferência de algumas obras de âmbito central para execução a nível provincial, com vista ao empoderamento das empresas locais, proposta esta que o ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio da Fonseca, anuiu, na perspectiva de transferência das obras dos órgãos centrais para os governos provinciais e administrações municipais.

“Concordamos com esta visão, pois, é o caminho que temos a fazer para que possamos reforçar cada vez mais a capacidade de intervenção dos órgãos da Administração Local do Estado”, reiterou, durante a sua intervenção.

No quadro do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIMM), esclareceu, “o MAT tem sob a sua alçada três tipos de obras em curso, nomeadamente, oito infra-estruturas administrativas autárquicas orçadas entre de 3 a 4 mil milhões de kwanzas, 36 complexos residenciais administrativos com valores estimados ente de mil e 176 milhões de kwanzas e 33 reabilitações de infraestruturas administrativas orçadas entre os 275 a 400 milhões de kwanzas”.

Está em curso também a elaboração do Plano Integrado de Implementação das Autarquias Locais, sob responsabilidade de uma comissão interministerial encarregue desta tarefa, recentemente criada pelo Presidente da República, João Lourenço, informou o ministro.

“Já está preparada a primeira versão deste documento e é preciso prever recursos financeiros do OGE para a implementação deste plano”, adiantou Dionísio da Fonseca. Referiu ainda que “este plano prevê nove eixos de intervenção, consubstanciadas na organização do território, no registo eleitoral, na regularização do património das administrações municipais locais, além das questões ligadas à informação, educação e sensibilização da população”.

A previsão é que os trabalhos de apreciação do Orçamento Geral do Estado 2023 decorram até o dia 13 de Fevereiro, quando deverá ocorrer a votação final global da proposta.