OGE 2021: taxa de inflação estimada em 18,7 por cento

A taxa de inflação prevista no OGE 2021 ronda os 18,7 por cento, afirmou, nesta terça-feira, 17, a ministra das Finanças, Vera Daves.

Esta previsão do Executivo, que se estende até final do ano 2021, segundo a governante, reflecte o sentido da orientação da política monetária, tendo em conta o objectivo da estabilização macroeconómica.

A ministra prestou esta informação à Assembleia Nacional, em sessão plenária ordinária que aprecia o OGE 2021, hoje.

Crescimento negativo 

O Executivo angolano prevê, para o ano 2021, um crescimento negativo 3,3 por cento do Orçamento Geral do estado (OGE), pelo quinto ano consecutivo.

Esta informação foi dada, nesta terça-feira, pelo ministro da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, também ao falar na Assembleia Nacional em representação do Presidente a República, a propósito do OGE 2021.

Com a presente proposta do OGE 2021, de acordo com Manuel Nunes, que apresentou a mensagem do Presidente da Republica à Assembleia Nacional, o Executivo quer continuar a seguir os dois “grandes objectivos” da sua acção governativa, relacionados com o processo da consolidação fiscal, com foco no controlo da dívida pública e a revitalização da vida produtiva do país, com vista ao aumento da produção nacional, em particular o sector não petrolífero.

No domínio da política fiscal, o Executivo angolano prevê continuar a dar especial atenção ao aumento da eficácia e da justiça tributária, melhorando a autuação da administração tributária e do sistema de isenções fiscais, consolidando a implementação das reformas realizadas nos últimos anos.

A proposta do OGE 2021 prevê 18,8% do total da despesa do sector social, o que equivale 39,5% da despesa fiscal primeira, dando primazia a melhoria dos sistemas de saúde, ensino, habitação e protecção social.

Com o registo negativo do crescimento da economia, desde 2016, para 2021 prevê-se ainda um crescimento global nulo, mas com previsões satisfatórias do sector não petrolífero em 2,1%, enquanto o sector petrolífero terá registo negativo.

Para 2021, augura-se o início da reforma do crescimento da economia Angola, nomeadamente nos sectores da agricultura, agro-pecuária, indústria, pescas, indústria extractiva, transformadora, construção, turismo e outros sectores que são intensivos em mão-de-obra.

Investimentos 

Para a carteira de projectos de investimentos públicos, o Executivo garante continuar a priorizar as acções com potencial para redução dos custos operacionais das empresas, o que poderá contribuir para uma maior atracão de investimentos nacional e estrangeiro.

Trata-se de investimentos estruturantes como aproveitamentos hidroeléctricos, com destaque para Laúca e Caculo-Cabaça e suas grandes linhas de transporte, de sistemas de tratamento e distribuição de água, como a Kilonga Grande, da reabilitação de estradas nacionais como a 230 e a 120.

Para este ano, de acordo com Manuel Júnior, está previsto o arranque das obras do Porto do Namibe, assim como a construção de perímetros irrigados, entre outros acções.

O Programa Integrado de Intervenção para os Municípios (PIIM) e outra iniciativa que o Executivo prevê continuar a dar atenção, com vista a melhor satisfação das prioridades ao nível local.

Comparativamente com o OGE 2020 Revisto, o Executivo propõe que o programa de Investimentos Públicos cresça em mais de 3,0%.

Para o Executivo, um dos principais desafios no quer toca a sustentabilidade das finanças públicas é a evolução ao do nível de endividamento do Estado, que se espera ascender em 123% do PIB até final do em curso, não o obstante as várias acções levadas acabo para a melhoria do perfil da dívida, com destaque para a intensificação do diálogo com os principais parceiros e o controlo dos níveis de deficiência fiscal.

Ainda como resultado do rigor e da prudência que o Executivo diz ter imprimido, entre 2018 a 2019, as contas públicas registaram saldos fiscais positivos, o que evitou uma maior aceleração da dívida do país.

Avaliada em cerca de 14,78 biliões de Kwanzas, a presente proposta de Orçamento Geral do Estado fixa como preço médio de referência do petróleo 39 dólares e prioriza, uma vez mais, os sectores social e económico.

O OGE2021 tem receitas e despesas superiores em 9,9 por cento em relação ao OGE 2020 revisto.

Das despesas fiscais totais previstas, 38,5 por cento serão alocados ao sector social e por cento ao sector económico.

O OGE é o principal instrumente da política económica e financeira do Estado Angolano que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento.

Por Angop