OGE-2020 traz “dias difíceis para as famílias angolanas”, diz CASA-CE

A Assembleia Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 15, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020 revisto, autorizando, deste modo, a sua apreciação nas comissões de especialidade.

A proposta de lei que aprova o OGE-2020 revisto foi aprovada com 133 votos a favor do MPLA e da FNLA, nenhum voto contra e 53 abstenções da UNITA, CASA-CE e do PRS.

Durante as declarações políticas acerca do OGE revisto, o deputado Alcides Sakala disse que o grupo parlamentar da UNITA optou pela abstenção para reafirmar a necessidade de uma nova abordagem na elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado.

Por sua vez, o deputado Manuel Fernandes referiu que o grupo parlamentar da Casa-CE optou igualmente pela abstenção pelo facto de o orçamento trazer dias difíceis para as famílias angolanas, como resultado da perda dos postos de trabalho para muitos cidadãos, diante da inexistência de indicadores tendentes a acudir a esta penosa situação.

Para o parlamentar Benedito Daniel, do PRS, o orçamento revisto é de austeridade e pouco se pode esperar dele a julgar pelo tempo que falta para terminar o ano.

“Entendemos que vai atender as prioridades, mas é um orçamento possível e necessário para o país funcionar,” ressaltou.

Já o deputado Lucas Ngonda, da FNLA, admitiu ter votado a favor, apesar de muitas questões não terem sido acauteladas neste orçamento.

“É o momento de os angolanos cerrarem fileiras para a defesa da vida contra as ameaças conjunturais, agravadas pela pandemia da Covid-19”, justificou o seu voto.

Por seu turno, a deputada Ruth Mendes, do grupo parlamentar do MPLA, ressaltou que votou a favor do OGE revisto por reconhecer que o Executivo está a ter uma atitude responsável, num momento em que as receitas inicialmente previstas passaram a ter uma redução acentuada devido aos efeitos da pandemia da Covid-19.

“O Executivo, em resposta à situação económica e social que o país está a viver, apresentou a proposta de revisão do OGE-2020, em tempo oportuno, com um preço do barril de petróleo mais conservador (33 dólares), o que consideramos prudente e real para desviar de possíveis choques que possam surgir caso surjam novas vagas da Covid-19”, argumentou.

Nova proposta

O OGE 2020 revisto prevê receitas e despesas estimadas em 13 biliões, 588 mil milhões, 678 milhões, 595 mil e 437 kwanzas.

A proposta de Lei teve em conta o preço de referência de 33 dólares norte-americanos por barril de petróleo, verificando-se uma redução de cerca de 14,9 por cento, relativamente ao OGE/2020, inicialmente proposto.

O Governo apresentou, em Abril deste ano, um conjunto de medidas para fazer face à Covid-19, nas quais se enquadra a revisão do OGE-2020.

Aprovado pelo Parlamento em Dezembro passado, o OGE-2020 previa despesas e receitas no valor de 15.875.610.485.070 kwanzas.

No dia 9 deste mês, nas discussões na especialidade, os parlamentares deram luz verde ao relatório parecer que aprova o diploma, com 22 votos a favor, nenhum contra e cinco abstenções.

A sessão de ontem decorreu por sistema de videoconferência, método adoptado pela “Casa das Leis” devido à pandemia da Covid-19.

Com Angop