OGE-2019 é votado na generalidade dia 14

A Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2019, avaliada em cerca de 11,3 biliões de Kwanzas, vai à votação, na Generalidade, no próximo dia 14 de Novembro, naquela que será a 2ª Reunião Plenária Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa do Parlamento. A data foi fixada pela Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, convocada hoje pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

De acordo com o 1º Secretário da Mesa, Raúl Lima, vão realizar-se quatro (04) Plenárias durante o mês de Novembro. Antecede a sessão da apreciação do OGE-2019, a 1ª Reunião Plenária Extraordinária reservada à discussão e votação, na Generalidade, da Proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, marcada para dia 13 de Novembro, em carácter de urgência.

No dia 20 de Novembro, acontece a 1ª Reunião Plenária Extraordinária do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, que inscreve na Ordem do Dia a aprovação de dois Projectos de Resolução, nomeadamente o reajuste nos Grupos Nacionais de Acompanhamento da Assembleia Nacional, assim como a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional.

O ciclo de Plenárias projectada para o mês de Novembro, fecha no dia 21, com a realização da 1ª Reunião Plenária Ordinária da presente Sessão Legislativa, cujos 20 pontos em discussão, incluem a Votação Final Global da Proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens e a Votação, na Generalidade, de duas Propostas de Lei, uma sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto e outra que aprova o Código do Processo Penal.

Na mesma ocasião, os deputados vão ainda proceder à discussão e votação de 16 Projectos de Resolução, sendo que dois deles se referem à questões internas, a destacar a aprovação da constituição dos Grupos de Deputados Residentes e dos Planos de Trabalho das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional.