Politica
OGE 2019 é revisto com petróleo a 55 dólares
Segundo o comunicado saído da 4a reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, a revisão do OGE-2019 decorre da necessidade do ajustamento do actual montante de receitas e de despesas à nova realidade económica, consubstanciada numa redução da receita fiscal, motivada pela volatilidade do preço do petróleo, indica o comunicado da Comissão Económica do Conselho de Ministros
A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou ontem, em Luanda, a proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para 2019, com receitas estimadas em dez biliões, trezentos e setenta e dois mil milhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, cento e doze kwanzas e noventa e dois cêntimos (10.372.864.674.112,92).
As despesas estão fixadas em igual montante, com base no preço de referência de 55 dólares por barril de petróleo, segundo o comunicado saído da 4a reunião ordinária, orientada pelo Presidente da República João Lourenço.
A revisão do OGE-2019, acrescenta o documento, decorre da necessidade do ajustamento do actual montante de receitas e despesas à nova realidade económica, consubstanciada numa redução da receita fiscal, motivada pela intensificação da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional.
A volatilidade do preço do crude, refere a nota, tem criado desequilíbrios macroeconómicos, preju- dicando a execução do Orça- mento Geral do Estado e pondo em perigo o alcance dos objectivos estratégicos macro-executivos.
O OGE para 2019, aprovado em Dezembro do ano passado, contempla receitas e despesas no valor de 11,2 biliões de kwanzas. O mon- tante tinha sido projectado com base no preço do barril de crude a 68 dólares.
Durante a sessão, foi aprovado o relatório de balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica referente a 2018, documento que reporta o ponto de situação sobre a execução das medidas adoptadas pelo Executivo, visando ultrapassar os constrangimentos e desequilíbrios existentes em diversos sectores da economia e propiciar a melhoria dos indicadores macro-económicos.
No essencial, explica o comunicado, o balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica aponta para uma recuperação, mesmo que ainda tímida, dos principais indicadores macroeconómicos da economia nacional.
No domínio das finanças públicas, foi aprovado o relatório de balanço da execução do OGE referente ao IV trimestre de 2018, documento que apresenta dados sobre a execução do Orçamento Geral do Estado, incluindo os balanços orçamental, financeiro e patrimonial e a demonstração das variações orçamentais.
Durante o período em referência foram arrecadadas receitas no valor de 2.664.775 milhões de kwanzas, realizadas despesas no valor global de 2.832.342 milhões de kwanzas, tendo resultado num défice global de 167.587 milhões de kwanzas. A reunião aprovou, de igual modo, a programação financeira do Tesouro para o II trimestre de 2019, documento que apresenta os fluxos de entrada de recursos, de pagamentos, as operações de financiamento e os riscos associados à execução financeira durante o período em referência.
A reunião aprovou também o relatório de balanço do Plano de Caixa do Tesouro Nacional, referente ao mês de Fevereiro de 2019, onde está reflectido o desempenho dos principais pressupostos que estiveram na base da sua elaboração, os fluxos de entrada e saída de recursos e a execução da despesa com e sem incidência de tesouraria.
C/ JA
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