Oficiais de justiça iniciam esta segunda-feira nova greve que deve durar até 14 de Novembro

Os operadores de justiça de todo o país iniciam hoje, 27, uma greve que se prolonga até 14 de Novembro, conforme reiterado pelo secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), Joaquim de Brito Teixeira.

Os oficias exigem a aprovação do estatuto remuneratório, melhores condições de trabalho e a reposição de subsídios.

Joaquim de Brito Teixeira sublinha que “a paralisação foi aprovada em reunião extraordinária e poderá prolongar-se em novas fases até Agosto de 2026, caso não haja resposta do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos às reivindicações”.

“Entendemos que devemos paralisar para assim cobrar respostas que têm que ver com o estatuto remuneratório, condições laborais e devolução dos 20% de subsídios a que as delegações provinciais tinham direito”, frisou o sindicalista.

De acordo com informações apuradas pela Rádio Correio da Kianda, a greve abrangerá conservatórias, notariados, registos, identificação civil e comarcas, com o sindicato a sublinhar que os serviços mínimos, como o registo de óbitos, “devem ser garantidos pelos responsáveis dos serviços e não pelos técnicos de justiça que estarão em greve”.

Entretanto, através de um comunicado de imprensa, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, referiu que “considera a greve como ilegal, devido a alegados vícios que maculam o seu exercício”.

De acordo com a nota, o MINJUSD cita a violação da Lei da Greve, referindo que o procedimento legal para declaração da greve “está eivado de vários vícios que maculam o seu exercício”.

Importa referir que esta será a terceira paralisação no sector nos últimos dois anos, uma vez que em agosto de 2023, os oficiais de justiça cumpriram cinco dias de greve para reivindicar melhorias salariais e de condições de trabalho.