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Sociedade

O Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança

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PROSEFA na visão do amplo conjunto dos Operadores Económicos abrangidos

O PROSEFA, que está a ser implementado em Angola, é a principal arma a favor da saúde pública quando se trata de evitar o consumo de bebidas e tabaco contrafeitos e contrabandeados, pois confere a originalidade dos produtos vendidos nos sectores das bebidas e líquidos alcoólicos, bebidas açucaradas, tabaco e seus sucedâneos. Além disso, é uma ferramenta vital para o Estado controlar o correcto pagamento dos impostos destes sectores.

O programa, que foi estabelecido em 2017 e está em execução desde 2021, encontra-se agora em fase avançada de implementação, garantindo que a obrigatoriedade da aposição dos selos já se inicie nos próximos meses. 

Entretanto, o PROSEFA levanta uma questão: E os Operadores Económicos envolvidos como percebem o PROSEFA?

Atento a esta questão, o Centro de Estudos de Ciências Jurídico-Económicas e Sociais da Universidade Agostinho Neto realizou uma pesquisa com toda a gama de Operadores Económicos que actuam no sector. A investigação de cariz socioeconómico sobre o impacto da introdução da obrigatoriedade da aposição dos selos fiscais de segurança nas bebidas e líquidos alcoólicos, tabaco e seus sucedâneos apresenta números interessantes e reveladores do programa de selos fiscais em implementação em Angola sob o ponto de vista dos pequenos, médios e grandes industriais, vendedores, importadores, proprietários de armazéns e vendedores, inclusive os informais.

Entre os resultados do estudo evidenciados no relatório síntese do levantamento realizado com os diferentes Operadores Económicos dos sectores abrangidos, é possível constatar os seguintes números:

– 84,7% dos entrevistados concordam que a introdução da obrigatoriedade da aposição de selos nos produtos destinados é uma oportunidade única para as empresas conquistarem consumidores e maior quota do mercado;

– 91% dos entrevistados percebem que, com o PROSEFA, a saúde dos consumidores estará mais protegida de produtos contrafeitos, adulterados ou contrabandeados que causam prejuízos enormes, além de controlar o correcto pagamento dos impostos do sector.

– 88,3% concordam que, apesar dos custos associados à selagem para as empresas, o PROSEFA será uma oportunidade para se afirmarem;

– 83% concordam com a introdução dos selos fiscais de alta segurança no País.

Os resultados mostram a ampla aceitação do PROSEFA entre os Operadores Económicos directamente envolvidos no Programa, que percebem a aposição de selos fiscais de alta segurança como uma forma eficaz de garantir a concorrência leal no mercado de bebidas e líquidos alcoólicos, tabaco e seus sucedâneos, a justiça fiscal, a saúde pública e a oportunidade de conquistar ou reforçar a confiança dos consumidores nas marcas que seguem a lei, com consequentes vantagens em termos de competitividade do negócio e, principalmente, para a saúde da população.